Moção sugere a criação do programa de cooperação e o código sinal vermelho em Lages visando o combate e prevenção à violência contra a mulher

De autoria originalmente dos vereadores Agnelo Miranda (PSD) e Katsumi Yamaguchi (Progressistas), matéria foi aprovada na sessão desta terça-feira (8). 

Do LD

Foto: DIVULGAÇÃO

LAGES - A Câmara de Vereadores de Lages aprovou na noite desta terça-feira, 8, a Moção Legislativa nº 0258/2021, de autoria dos vereadores Agnelo Miranda (PSD) e Katsumi Yamaguchi (Progressistas), que sugere a criação de programa de cooperação e o código sinal vermelho em Lages, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher. Com a aprovação, o documento será encaminhado ao prefeito de Lages, Antonio Ceron (PSD) e a secretária municipal de Políticas para a Mulher, Marli Nacif. 


No documento aprovado pelo Legislativo, sugere ao Município a implantação do sinal vermelho, idealizado pela Associação Brasileira de Magistrados e aderida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que teve projeto aprovado na Câmara dos Deputados e que está para ser apreciado pelo Senado, e se faz necessário devido aos tristes números que seguem crescendo de violência contra a mulher no Brasil, no Estado e, também no Município. 

Vereadores autores da matéria encaminhada ao Executivo. (Foto: NILTON WOLFF / CÂMARA DE LAGES)

"O programa consiste em orientar a população, bem como os estabelecimentos que aderirem ao programa, no intuito de identificar o pedido de socorro de uma vítima, com o código "sinal vermelho", por meio do qual a vítima pode dizer "sinal vermelho" ou sinalizar e efetivar o pedido de socorro e ajuda expondo a mão com uma marca em seu centro, na forma de um "X", feita preferencialmente com batom vermelho e, em caso de impossibilidade, com caneta ou outro material acessível, se possível na cor vermelha, a ser mostrado com a mão aberta, para clara comunicação do pedido", explica parte do documento. 


No projeto, os vereadores também destacam que o Município, através da secretaria competente poderá promover ações para a integração e cooperação com diversos órgãos, entre elas, o Poder Judiciário e Ministério Público, entre outras, "objetivando a promoção e efetivação do programa e de outras formas de combate e prevenção à violência contra a mulher", sugerem. 

"Logo, acredita-se que com este Programa as mulheres vítimas de violência terão um suporte maior, sabendo em quais locais poderão buscar ajuda, ampliando a rede de apoio, visando evitar que mais mulheres percam suas vidas", concluem os autores da matéria.

Solicitação de aumento de contingente ostensivo de policiamento para segurança e preservação da Ordem Pública no tocante às mulheres em Lages 

Também foi aprovada pela Câmara dos Vereadores, outra moção no sentido de garantir maior segurança às mulheres de Lages, de autoria da vereadora Katsumi Yamaguchi (Progressistas) com os vereadores Heron de Souza, Gerson Omar dos Santos, Ozair Polaco, Ênio do Vime e Agnelo Miranda, todos do PSD, Jean Felipe (Progressistas), Aldori Freitinhas (MDB) e José Osni "Tio Zé" (Podemos), trata-se da Moção Legislativa 0260/2021, que solicita o aumento no contingente ostensivo de policiamento para segurança e preservação da ordem pública no tocante às mulheres de Lages. 

"Para que possa prestar um melhor serviço à sociedade catarinense, se faz de extrema relevância que sejam nomeados novos policiais militares e civis para atuação na cidade de Lages, haja vista que o programa Rede Catarina de Proteção à Mulher necessita de maior efetivo, assim como a DPCAMI - Delegacia Especializada no Atendimento à Criança, Mulher, Adolescente e Idoso que precisa urgentemente funcionar em regime de 24 horas, serviços essenciais para proteção de toda a população, em especial, às mulheres da cidade de Lages", diz parte do documento que será encaminhado ao governador Carlos Moisés (PSL), aos deputados estaduais João Amin (Progressistas), Marcius Machado (PL), ao presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, Charles Alexandre Vieira, à Diretora-Geral da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Luciana da Silva Pinto Maciel, ao Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Dionei Tonet e ao Delegado-Geral da Polícia Civil, Paulo Koerich. 

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