Moção sugere a criação de Projeto de Lei instituindo o Censo Municipal dos Autistas

Moção de autoria do vereador Bruno Hartmann (PSL) foi aprovada na sessão desta segunda-feira (14). 

Do LD

Foto: NILTON WOLFF / CÂMARA DE LAGES

LAGES - A Câmara de Vereadores de Lages aprovou na sessão desta segunda-feira (14), a Moção Legislativa nº 0264/2021, de autoria do vereador Bruno Hartmann (PSL), que sugere ao prefeito de Lages, Antonio Ceron (PSD), a criação de um Projeto de Lei que institui o Censo Municipal dos Autistas. 


No documento apresentado na Câmara, o vereador com base em dados de diversos órgãos, entre elas, a ONU e a Rede Unificada Nacional e Internacional pelos Direitos dos Autistas (Reunida), explica que o autismo é uma síndrome que afeta vários aspectos da comunicação, além de influenciar também no comportamento do indivíduo, e que é comum muito mais do que se pensa, sendo que cerca de 1% da população mundial apresenta algum transtorno do espectro autista, sendo que a maioria acaba sendo discriminadas, não tendo acesso a serviços que as favoreçam em condições de igualdade com as demais pessoas, e que há a Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, onde "fica clara a importância da realização de um censo para saber quantas pessoas com autismo existem no Brasil, em todas as esferas, a fim de facilitar, bem como, promover uma capacitação mais qualificada dos profissionais da saúde, educadores e demais profissionais que atuam com as pessoas com autismo deve ser constante", destaca o vereador. 

"Nesse sentido solicito ao Ilustríssimo Senhor Prefeito Municipal a criação de Projeto de Lei instituindo o Censo Municipal dos Autistas para possibilizar o município projetar políticas públicas que venham ao encontro da realidade do autismo em nosso município", finaliza Hartmann. 

Com a aprovação por parte da Câmara de Vereadores, a Moção será encaminhada ao prefeito de Lages, Antonio Ceron (PSD). 

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