Programa Qualifica Melhor Lages abre 15 vagas para curso gratuito de cuidador de idosos

Ao longo de três datas, dicas de proteção aos idosos e sore empreendedorismo. 

Por DANIELE MENDES DE MELO da ASCOM PML
Lages/SC

Foto: DIVULGAÇÃO

Nos dias 7 e 8 de junho (segunda e terça-feira), o Programa Qualifica Melhor Lages, criado na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Turismo, irá promover o curso básico gratuito de cuidador de idosos, em parceria com duas instrutoras voluntárias, as enfermeiras Valdeli Silva Nogueira e Luciana Aparecida dos Santos de Jesus, ligadas ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren). A íntegra do curso, incluindo material didático (apostilas de estudos), não terá custos aos alunos, com o adicional de vantagem de estarem prontamente habilitados ao mercado de trabalho e a concorrer a postos de trabalho em hospitais, clínicas, empresas de home care, Instituições de Longa Permanência para idosos (ILPI), casas de repouso ou em residências particulares de moradia de idosos. O campo de trabalho é vasto.


Os candidatos as 15 vagas, pretendentes a estarem no grupo de discentes, devem procurar a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo, localizada na rua Sebastião Furtado, nº: 81, esquina com a rua Benjamin Constant, no Centro, a uma quadra da Policlínica Municipal Eneo Pacheco de Andrade com um documento oficial de identificação e solicitarem seu cadastro. A Secretaria funciona de segunda a sexta-feira, entre 8h e meio-dia e das 14h às 18h. Ao público podem ser dirimidas dúvidas frequentes por telefone: 3224-0600/3224-0700. Esta será a segunda turma deste treinamento de cuidador de idosos, pois o primeiro oferecido pela prefeitura formou 25 pessoas, em julho de 2018.

O consenso de disponibilizar 15 vagas se deve ao motivo de evitar aglomerações de pessoas em tempos de pandemia do novo coronavírus, causador da doença Covid-19. As normas sanitárias serão seguidas, em que os regramentos estão descritos nos decretos estadual nº: 1.267, de 30 de abril de 2021, e municipal nº: 19.131, de 19 de março de 2.021, como a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial e de álcool gel para desinfecção das mãos e distanciamento social seguro entre mesas e cadeiras.

As aulas serão ministradas nas duas datas no horário noturno das 18h às 22h, com encontro entre os participantes no auditório da própria Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo. A capacitação será explanada em uma carga horária de 12 horas totais, divididas entre assuntos voltados à área, como noções básicas de saúde, alimentação e higiene pessoal; lazer e cultura; cautela à pessoa idosa ativa e acamada; cuidados de prevenção ao novo coronavírus; remoção e transporte do idoso, e orientações diversificadas sobre a rotina.

Diferentemente da formação anterior, desta vez, frente à pandemia da Covid-19, o conteúdo de medidas sanitárias e enfrentamento ao vírus gerador estará na pauta, já que os idosos estão no grupo de risco (vulnerável) para contágio.

As 12 horas de aulas serão completadas com a abordagem de empreendedorismo, compartilhada aos alunos em ocasião posterior, no dia 11 de junho (sexta-feira), das 14h às 18h, dotada de informações por agente do Banco da Família, uma das instituições parcerias do Programa Qualifica Melhor Lages. Os participantes do curso de cuidador de idosos/empreendedorismo receberão seu certificado ao final.

O curso de cuidador de idosos consiste em um curso livre, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases nº: 9.394/9196, decreto federal nº: 5.154/2004 e Deliberação CEE nº 14/1997 (Indicação CEE 14/97). Os cursos livres são uma modalidade de ensino legal e válida em todo o território nacional, ainda que não sejam regulamentados pelo Ministério da Educação (MEC). Deste modo, os trabalhadores cuidadores de idosos podem ser registrados em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), normalmente, nas conformidades das legislações.

A saúde dos idosos é um ponto em evidência e que acende a luz vermelha de alerta. “Sabemos da extrema relevância dos idosos em nossas famílias e sua vida de trabalho em sociedade. Nada mais justo e certo do que colocarmos nossos conhecimentos em favor da sua vida e, ao mesmo tempo, da empregabilidade e geração de renda”, opina o secretário do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Álvaro Mondadori (Joinha).

Enquanto isto, o Programa Qualifica Melhor Lages se posiciona. “Os idosos têm de manter a saúde ainda mais bem cuidada com este quadro pandêmico ainda grave em várias partes do mundo. A prefeitura vem dar sua contribuição utilizando o instrumento da educação e da atualização”, alega o coordenador do Programa Qualifica Melhor Lages, Marcelo Lima.

Atribuições regularizadas

Por intermédio da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), a função de cuidador de idoso foi reconhecida como ocupação pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 3 de janeiro de 2003 na família ocupacional com o código 5162-10, que descreve cuidadores de crianças, jovens, adultos e idosos. O Projeto de Lei que regulamenta a profissão de cuidador da pessoa idosa é o nº: 284/2011. Enquanto não é regulamentada a Lei do Cuidador de Idoso está sendo seguido o que consta na Lei Complementar nº: 150/2015, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas.

Ao cuidador de idosos não está permitido administrar medicamentos ao paciente, a exemplo dos orais (comprimidos e cápsulas de uso contínuo para combater hipertensão, diabetes ou vitaminas e suplementos, entre outras motivações), a não ser que haja prescrição médica, com ciência e autorização da família. O profissional irá verificar o horário dos remédios, avisar o paciente, cuidar da sua rotina, acompanhar em passeios, viagens e consultas médicas e com odontólogo, observar comportamento, relatar aos familiares sobre necessidades do idoso, auxiliar na alimentação, na assiduidade.

Por outro lado, o cuidador não pode realizar o serviço de técnico em enfermagem, enfermeiro ou de auxiliar, mas estará apto a dar assistência, irá zelar e proteger o idoso, com ênfase à prevenção. Medicações intravenosas, subcutâneas ou intramusculares exigem um técnico de enfermagem especializado e apto para administrá-las, ao qual cabe esta atividade.

Sala do Empreendedor instiga a realização de sonhos guardados

A disciplina de empreendedorismo será concedida em função do propósito de despertar nas pessoas o seu senso de investidoras em negócios e de autonomia financeira, e em razão de a Secretaria Municipal centralizar a Sala do Empreendedor, porta de entrada para a abertura de empresas (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ) na categoria Microempreendedor Individual (MEI), repleto de isenções de taxas e outros benefícios econômicos. A Sala do Empreendedor é uma facilitadora da evolução do empresário local lageano.

Ainda mais frágeis na pandemia

O envelhecimento da população brasileira tem sido o principal tópico recorrente das discussões de órgãos correlatos, como de Saúde e Assistência Social. No Brasil são mais de 23 milhões de idosos (a partir de 60 anos de idade), com perspectiva de chegar a 35 milhões em menos de 20 anos.

De acordo com o conjunto de dados estatísticos dos habitantes de uma cidade (Censo/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE), em que houve publicação pela Revista Retratos, a Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que idoso é todo indivíduo com 60 anos ou mais.

A Previva exibe que, em 2019, o número de idosos no Brasil chegou a 32,9 milhões. Representa mais de 14% da população do país. E este percentual tende a dobrar nas próximas décadas, segundo a Projeção da População, divulgada pelo IBGE.

Ainda pelos dados tornados públicos pela fonte Censo/IBGE, as principais causas para a tendência de envelhecimento seriam o menor número de nascimentos a cada ano (queda da taxa de fecundidade), além do aumento da expectativa de vida do brasileiro. Segundo as Tábuas Completas de Mortalidade, do IBGE, quem nasceu no Brasil em 2017 pode chegar, em média, a 76 anos de vida. Na projeção, quem nascer em 2060 poderá chegar a 81 anos. Desde 1940, a expectativa já aumentou 30,5 anos. Ter boa saúde é pré-requisito para as pessoas trabalharem até mais velhas.

Informação nunca é demais

Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), do início deste ano de 2021, divulgado pelo Correio Braziliense, expõe que quase um quinto da população brasileira é composto por pessoas com 60 anos ou mais. Realizada recentemente, com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a pesquisa também identifica o perfil desta população no país. O diferencial deste ano foi o indicativo que mostra a porcentagem desta população que testou positivo para o novo coronavírus.

Dos cerca de 210 milhões de habitantes do país, 37,7 milhões de brasileiros possuem 60 anos ou mais. Destes, no levantamento nacional, 18,5% trabalham; 85% moram com outras pessoas; 21% moram com estudante; 75% contribuem com pelo menos metade da renda familiar; 26% estão em domicílios que receberam auxílio emergencial; 32% têm plano de saúde; 58% apresentam comorbidades, e 2,5% testaram positivo para a Covid-19.

As informações a serem apresentadas a seguir são originadas do suplemento Outras Formas de Trabalho, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad-C 2019), divulgada pela Revista News, que levantou dados sobre cuidados de pessoas (crianças, idosos, enfermos ou pessoas com necessidades especiais), afazeres domésticos, produção para o próprio consumo e trabalho voluntário. Mais brasileiros tiveram de cuidar de seus parentes idosos, em 2019, um dos grupos considerados mais suscetíveis à Covid-19.

O número de familiares que se dedicavam a cuidados de indivíduos de 60 anos ou mais saltou de 3,7 milhões em 2016 para 5,1 milhões em 2019, contingente que representa 10,5% (1,5 ponto percentual a mais que 2016) dos 49,1 milhões de pessoas que realizavam cuidados de moradores em 2019. Ao mesmo tempo, diminuiu a quantidade de pessoas cuidando de crianças de até cinco anos. Monitorar ou fazer companhia dentro do domicílio (83,4%), auxiliar nos cuidados pessoais (74,1%) e transportar ou acompanhar para escola, médico, exames, parque, praça, atividades sociais, culturais, esportivas ou religiosas (61,1%), são as principais atividades requeridas pelos idosos.

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