Carmen Zanotto destaca sanção de lei que renova aplicação saldos de fundos de saúde por estados e municípios

A medida tem origem na Lei de autoria da parlamentar catarinense. 

Do GABINETE CARMEN ZANOTTO
Brasília/DF

Foto: CÂMARA DOS DEPUTADOS

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) comemorou nesta segunda-feira (10) a sanção presidencial, sem vetos, da Lei 181/21 que dá autorização para que estados e municípios continuem a aplicar, em 2021, os saldos financeiros remanescentes de anos anteriores dos fundos de saúde.


Publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (07), a medida prorroga os efeitos da Lei Complementar 172/20, de autoria de Carmen Zanotto, permitindo que os saldos parados nos fundos fossem alocados em ações de enfrentamento da pandemia do coronavírus em 2020.

“A sanção desta lei reforça o trabalho que foi desenvolvido por nós na Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-9 em sintonia com os gestores dos estados e municípios. Esses recursos, que são provenientes de repasses do Ministério da Saúde, são fundamentais para reforçar o atendimento da população neste momento de gravíssima crise sanitária”, ressaltou a parlamentar.

A nova lei pode gerar recursos da ordem de R$ 23,8 bilhões para a saúde pública, sendo R$ 9,5 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 14,3 bilhões para os municípios.


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