Câmara de Vereadores aprova projeto de lei que isenta taxas da Berneck por conta da pandemia

Dos 15 vereadores que votaram, apenas dois foram contrários a aprovação do projeto. 

Do LD
Lages/SC

Foto: EQUIPE PROJETO LAGES / DIVULGAÇÃO

A Câmara de Vereadores de Lages aprovou em sessão na noite desta terça-feira, 13, por 13 votos a 2, o Projeto de Lei Complementar nº 009/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe de concessão de incentivos fiscais à Berneck com duração até 31 de dezembro deste ano, principalmente com a isenção de taxas.


A Prefeitura de Lages encaminhou o projeto de lei propondo a alteração no prazo de concessão de incentivos fiscais vinculados à implantação da Berneck em Lages, em virtude de ter finalizado o processo de transferência da filial inscrita para a cidade, fazendo-se necessário a adequação de lei complementar de 2018, uma vez que os contratos a serem firmados passarão a utilizar os dados da filial em Lages, e não mais os dados da matriz. 

Além disso, a proposta também visa garantir benefícios fiscais para a Berneck até o fim deste ano, devido a pandemia que, segundo o Poder Executivo Municipal, atingiu o andamento das obras, fazendo com que o prazo para conclusão se estendesse. Atualmente, segundo a empresa, as obras estão em 60% concluídas.

Dos 15 vereadores que votaram, apenas dois votaram contra o projeto, os vereadores Jair Junior (Podemos) e Leandro do Amendoim (PL). Já os demais: Aldori Freitas (MDB), Heron de Souza (PSD), Jean Felipe (Progressistas), Tio Zé (Podemos), Ozair Polaco (PSD), Agnelo Miranda (PSD), Katsumi (Progressistas), Enio do Vime (PSD), Bruno Hartmann (PSL), Elaine Cristina (Cidadania), Suzana Duarte (Cidadania), Gabriel Córdova (PSL) e Nei Casa Nossa (PSL) foram favoráveis ao projeto. 

Dentre os que votaram contra, o vereador Jair Junior justificou o seu voto argumentando que não é contrário aos incentivos fiscais à Berneck ou contra a empresa em si, e que tentou rediscutir com o governo para conceder incentivos também a microempresas, mas que não foi atendido. 

"Não sou contra incentivos a Berneck, muito menos a Berneck, justamente o contrário, já que trará muitos empregos a Lages. Precisamos de mais empregos, e me posiciono sempre no sentido da geração de trabalho e de incentivos a geração de empregos e renda. Mas tenho que me manifestar contra incentivos somente as grandes empresas (Transul e Berneck), já que ferem a isonomia no tratamento dos lageanos e das empresas lageanas. Todos devem ser tratados de maneira igual, principalmente num momento de necessidade como o que vivemos", justifica o vereador do Podemos.

Agora, o projeto retorna ao Poder Executivo para a sanção ou veto do prefeito Antonio Ceron (PSD). 

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