Justiça nega recurso, e governo de SC tem 48 horas para aumentar restrições contra o coronavírus
A decisão expedida nesta sexta-feira (25) determina que o Estado reestabeleça restrições na rede hoteleira, casas noturnas e eventos.
Da AGÊNCIA LD
Lages/SC
Em decisão publicada nesta sexta-feira (25), a Justiça negou o recurso do governo do Estado de Santa Catarina contra a liminar que atendia ao um pedido do MPSC que barrava a liberação de eventos e hotéis com 100% de ocupação. Com a decisão, o Estado tem 48 horas para aumentar as medidas restritivas contra o novo coronavírus (Covid-19) em Santa Catarina e em caso de descumprimento, a multa a ser aplicada é de R$ 10 mil por dia.
A decisão proferida pela desembargadora Ana Lia Cordeiro determina que o governo de Santa Catarina restabeleça as restrições de funcionamento para a rede hoteleira, casas noturnas e realização de eventos, conforme a situação de risco de cada região. No momento, todas as 16 regiões do Estado estão classificadas no pior nível, o gravíssimo (representado pela cor vermelha). Apenas cinemas e teatros podem manter as regras estipuladas no último decreto do governo.
"Busca o Estado de Santa Catarina o restabelecimento de Decretos Estaduais que flexibilizam as regras sanitárias relacionadas à pandemia de Covid-19, justamente em período de alta demanda por recursos turísticos do Estado, no qual a população flutuante tem considerável incremento, de forma a impactar diretamente na circulação do vírus e projetar consequências danosas no já debilitado sistema de saúde".
Ana Liz Carneiro, desembargadora
Na semana passada, o Governo do Estado havia publicado um decreto anunciando a liberação de 100% de ocupação de hotéis e pousadas, realização de eventos sociais e funcionamento de cinemas e teatros com 30% de ocupação nas regiões em nível gravíssimo. Na terça (22), a Justiça atendendo a um pedido do MPSC havia barrado as flexibilizações.
Porém, ontem, quinta-feira (24), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) protocolou um recurso para que as liberações fossem autorizadas novamente, alegando que a implementação das medidas restritivas é do Poder Executivo, no entanto, a Justiça manteve a decisão de terça-feira, e o Estado terá que retomar as medidas restritivas.
Lages Diário
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