O que os candidatos à prefeitura planejam para gestão pública de forma transparente em Lages

O LD traz os dados apresentados por eles em seus planos de governo encaminhados ao TSE no registro de candidatura.
 
Da AGÊNCIA LD,
Lages/SC



Em mais uma reportagem sobre os planos de governo dos seis candidatos a prefeito de Lages, na Serra Catarinense, o Lages Diário apresenta nesta terça-feira (13), o que cada um deles planeja para realizar uma gestão pública com qualidade, e principalmente, transparência.
 
As propostas para gestão estão nos planos de governo dos seis candidatos que estão disponíveis na íntegra no site Divulgacand, do TSE, e foram encaminhados pelas campanhas no ato de registro da candidatura.


Cleimon Dias (PT) e Domingos Valente (PV)
 
Para os candidatos Cleimon Dias (PT) e Domingos Valente (PV), a gestão pública para ser considerada, sucesso e eficiente necessita de muito trabalho, planejamento constante e racionalização dos processos, marcada pelas relações republicanas no acesso à máquina pública e todas as suas informações e construir espaços de diálogo e interação entre Prefeitura e sociedade.
 
O plano de governo dos candidatos Cleimon e Domingos divide o tópico a respeito de gestão em seis pilares: Fortalecimento do Planejamento e da Gestão Pública; Equilíbrio Fiscal e Controle de Qualidade dos Gastos; Aprofundar a Modernização da Administração Pública; Capacitação e Valorização contínua dos Servidores Municipais Públicos; Políticas Públicas com Participação e Controle Social; Descentralização Administrativa e o Município mais perto da Sociedade;
 
Essas são as ações que os candidatos Cleimon e Domingos pretendem para gestão pública:  
 
Fortalecimento do Planejamento e da Gestão Pública
  • Aprimorar, no modelo do planejamento, os aspectos da transversalidade, da participação social, da organização e reorganização social (territorialização) das políticas públicas e da gestão por resultados;
  • Consolidar a gestão estratégica por resultados, com o fortalecimento da integração dos sistemas de planejamento, administração e finanças;
  • Estimular o exercício do planejamento em longo prazo, como estratégia para elaboração e implementação de políticas públicas;
  • Implantar mesas temáticas do PPA como instrumento de monitoramento e transversalidade entre as unidades do Município.
Equilíbrio Fiscal e Controle da Qualidade dos Gastos
  • Racionalizar despesas de custeio por meio de agregação de compras, monitoramento de preços e revisão de processos e procedimentos;
  • Intensificar a recuperação de recursos por meio de ações integradas entre Poderes promovidas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos;
  • Ampliar a comunicação direta e eletrônica com os contribuintes;
  • Fim de verbas publicitárias por parte dos órgãos municipais. As ações da prefeitura serão divulgadas pelos próprios canais de comunicação do poder público visando dar transparência ao gasto, e não promover politicamente a gestão municipal.
  • Intensificar o investimento em Cidadania Fiscal por meio de campanhas educativas e de premiação.
  • Mapeamento dos processos internos e revisão de todos os fluxogramas da Prefeitura.
Aprofundar a Modernização da Administração Pública
  • Integração dos sistemas de planejamento, administração e finanças;
  • Implantação do NGI – Núcleo de Gestão Integrada para centralizar a gestão de projetos, programas e captação de recursos;
  • Aprimorar o modelo de gestão por diretrizes e metas através do controle interno;
  • Criar e Coordenar o Conselho da Cidade, formado por entidades da sociedade;
  • Desenvolver um marketing de cidade nacional e internacional bem articulado e qualificado para atração de novas empresas;
  • Implantar uma Comissão para Educação Tecnológica em conjunto com empresas do Município.
Capacitação e Valorização Contínuas dos Servidores Públicos Municipais
  • Implantar a Escola de Gestão de Governo, a partir da integração das Secretarias Municipais;
  • Implementar o modelo de gestão de competências que englobe processos de promoção e avaliação de desempenho.
  • Criação do estatuto único do servidos público onde contemple direitos e deveres, jornada de trabalho bem como tabela de Plano de Cargos e Remuneração de todo o funcionalismo municipal.
  • Revisão dos valores do vale-alimentação; garantir que os servidores públicos municipais tenham um vale-alimentação justo.
  • Saúde do trabalhador; elaboração de políticas voltadas para o bem-estar físico e mental dos servidores municipais;
  • Garantir a autonomia sindical priorizando sempre a negociação coletiva e ouvindo os representantes dos trabalhadores.
  • Implementar políticas que garantam a seguridade social e uma aposentadoria digna aos servidores municipais.
Políticas Públicas com Participação e Controle Social
  • Ampliar e fortalecer a coordenação da articulação social para aprimoramento do diálogo do Município com a sociedade civil;
  • Aperfeiçoar a aplicação das novas regras de parceria entre a administração pública e as organizações da sociedade civil na implementação de políticas públicas; (Lei n° 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil rege as parcerias entre o Estado e o Terceiro Setor).
  • Implementar estratégias que fortaleça a relação entre conselhos para articular as pautas transversais e aperfeiçoar a atuação dos conselhos e consolidar a participação e controle social na implementação das políticas públicas;
  • Aperfeiçoar o sistema de gestão de informações que possibilite a consolidação de dados dos relacionados aos conselhos;
  • Aperfeiçoar o sistema de monitoramento dos programas do PPA e dos indicadores Municipais com a participação dos Conselhos Municipais.
Descentralização Administrativa e o Município Mais Perto da Sociedade
  • Orçamento participativo digital operacionalizado através de um sistema de créditos divididos entre os cidadãos registrados para a participação digital.
  • Campanha de comunicação para divulgar dados informacionais sobre o funcionamento da prefeitura e as alocações orçamentárias.
  • Abertura dos dados dos serviços prestados pela Prefeitura, concessionários e permissionários.
  • Apoiar para fortalecer a cultura da ação consorciada entre as diversas áreas de atuação da administração pública municipal;
  • Fortalecer e ampliar os serviços de atendimento da Ouvidoria através de plataforma digital integrada aos órgãos;
  • Aprimorar o Portal da Transparência.

Ed Antunes e Pâmela Santos (PSOL)

 
Dentre as diversas ações que constam no plano de governo dos candidatos do PSOL, Ed Antunes e a vice Pâmela Santos, destacam-se a criação de um setor de Gestão de Qualidade que será vinculado à Secretaria de Administração e Fazenda, setor este que ficará responsável por implementar programas de melhoria, gestão de qualidade e capacitação de servidores dentro das várias secretarias visando a sustentabilidade e economia de recursos e ainda a digitalização de todos os processos possíveis dentro da administração.
 
Essas são as ações dos candidatos do PSOL, Ed Antunes e Pâmela Santos, para realizarem uma gestão pública de qualidade:
  • Criar um setor de Gestão de Qualidade, vinculado à Secretaria de Administração e Fazenda que será responsável pela implementação de programas de melhoria, gestão de qualidade e capacitação de servidores dentro das várias secretarias visando a sustentabilidade e economia de recursos;
  • Criar processos de avaliação interna e externa dos serviços da prefeitura, com atuação direta da do Setor de Gestão de Qualidade e da Auditoria do Município para corrigir as falhas de atendimento, execução de serviços e gestão de recursos;
  • Digitalizar todos os processos possíveis dentro da administração, via sistemas de gerenciamento on-line, armazenamento em nuvem e apps para smartphones, quando for o caso;
  • Implementar um Sistema Informatizado de Gestão Integrada das Compras Públicas e de Controle Geral do Estoque para otimização da compra e da utilização dos recursos;
  • Sempre que for possível, que as licitações prevejam em seus editais a amostragem do bem de consumo a ser adquirido, visando garantir de fato a durabilidade, a usabilidade e a qualidade do suprimento;
  • Ampliar a fiscalização sobre no recebimento dos bens licitados para que a delimitação do objeto, os padrões mínimos de desempenho e qualidade, previstos no edital, sejam fielmente cumpridos;
  • Realizar levantamento dos imóveis da prefeitura alugados, cedidos para o Estado ou para a União para avaliação da possibilidade de reversão e planejamento de ocupação dos espaços públicos ociosos, com objetivo de diminuir os gastos com pagamento de aluguéis.
  • Criar, implementar e fortalecer um fluxo de atendimento e articulação entre as diferentes políticas para o atendimento aos usuários (Sistema Único de Saúde - SUS, Sistema Único de Assistência Social - SUAS, Educação, Políticas para Mulher, Meio Ambiente, Saneamento Básico, Esporte, Cultura, Organizações da Sociedade Civil - OSCs, etc);
  • Garantir que os cargos de secretarias, diretorias e coordenações sejam ocupados, o máximo possível, por trabalhadores efetivos com conhecimento/experiência nas políticas às quais estarão vinculados;
  • Garantir que pessoas que ocupem cargos de secretarias, diretorias e coordenações participem de processos permanentes para qualificação em gestão;
  • Garantir que gestores das pastas se farão representar em colegiados regionais/estaduais/nacionais de pactuação de decisões e recursos; ҉ Criar incubadora municipal pública com parceria das instituições de ensino superior do município, voltada à assessoria para construção de projetos de captação de recursos, tanto para implementação de Políticas Públicas quanto para Organizações da Sociedade Civil - OSCs que manifestem interesse (preferencialmente projetos voltados à defesa e atendimento de minorias sociais);
  • Implementar equipes, dentro de cada pasta, que serão responsáveis somente pela busca e confecção de projetos de captação externa de recursos;
  • Desenvolver projetos intersetoriais específicos para o atendimento às demandas que se originarem e/ou intensificarem com a pandemia, relacionadas a prejuízos na saúde mental (dependência química, transtornos mentais e suicídio), vulnerabilidades sociais, aumento das violências, entre outras;
  • Criar um Conselho de Articulação de Políticas para a População LGBT+, vinculada ao gabinete do Prefeito e da Vice-Prefeita, com gerência intersetorial e orientação de fluxos de acesso às políticas públicas, com participação de representação de instituições da sociedade civil que atuem no âmbito da defesa de direitos LGBT+, de ensino, pesquisa e extensão, entre outros;
  • Qualificar os profissionais da rede de atendimento para a identificação de pessoas vítimas de LGBTfobia e garantir o atendimento de acordo com o fluxo adequado;
  • Garantir capacitações para profissionais, dos diversos setores, para atender a população LGBT+ de forma integral, digna e com qualidade.
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Lucas Neves (PSL) e Thiago Oliveira (PODE)

 
Os candidatos Lucas Neves (PSL) e Thiago Oliveira (PODE), em seu plano de governo a respeito da gestão pública tem como objetivo de estabelecer uma nova relação entre o município e a sociedade, promovendo uma gestão planejada e aprofundando o diálogo com a sociedade organizada e com vistas um desenvolvimento econômico e social com eficiência e eficácia, através do Orçamento Participativo.
 
Estas são as propostas de Lucas e Thiago para a gestão pública, que é dividida em seis pilares:
 
Planejamento
  • Realizar o planejamento estratégico do municipal;
  • Revisar imediatamente o plano diretor de Lages;
  • Desburocratizar os processos de aprovação de construção civil;
  • Promover uma reforma administrativa na Prefeitura Municipal;
  • Implantar o Sistema de Gestão por resultados;
  • Implementar uma política de incentivos fiscais que provoque impacto na geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais;
  • Rever a arrecadação do município de forma e torná-la justa, igualitária e isonômica a todos os munícipes.
Habitação
  • Privilegiar, os programas habitacionais em áreas críticas  e de risco dentro da política de redução das desigualdades sociais;
  • Construção de unidades habitacionais através de programas do Governo Federal e Estadual.
  • Promover e desenvolver políticas públicas voltadas à regularização fundiária priorizando a população de baixa renda.
  • Adotar programas e ações estratégicas para apoiar a criação e a manutenção de moradia para a vida independente da pessoa com deficiência.
  • Firmar parceria com iniciativa privada, entidades de classe e extensão universitária para desenvolver e implementar projetos de reurbanização, construção e reforma de habitações, bem como deixa-las regularizadas no cadastro de imóveis.
  • Criação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano.
Transparência e Comunicação Social
  • Criar meios necessários para facilitar o acesso da sociedade civil e dos cidadãos, às informações e serviços da administração municipal.
  • Democratizar a informação e a comunicação, em favor da transparência administrativa;
  • Aperfeiçoar os mecanismos de socialização e de fácil acesso às informações de atos e contratos governamentais.
  • Realizar uma comunicação voltada para as campanhas de mobilização popular de interesse público, inclusive com prestação de contas à sociedade;
  • Assegurar a transparência nos atos e contratos administrativos;
  • Fortalecer a imagem de Lages por meio da divulgação das ações de Governo;
  • Referendar a presença permanente de representações populares na fiscalização dos investimentos públicos, a exemplo: Observatório Social.
Gestão participativa
  • Implantar um modelo de Gestão Compartilhada;
  • Implantar o Planejamento Participativo;
Qualificação Pessoal
  • Os servidores da administração municipal deverão contar com plano de carreira e de função que lhes garanta, no aspecto profissional e da remuneração, ascensão e realização profissional;
  • Valorizar o servidor público com cargos técnicos de gestão;
  • Incentivar a capacitação continuada do servidor público;
Ética
  • Romper com velhos hábitos de tratar a política municipal como uma mercadoria de troca ou apenas um objeto intermediário de ascensão para uma carreira pessoal a outras esferas de poder. Romper com a velha política de troca de favores na base do “toma lá dá cá”, onde a quantidade substitui a qualidade e troca-se favores por votos.

Airton Amaral e Ronaldo Cordeiro (PATRI)
 
No plano de governo dos candidatos do Patriota, Airton Amaral e seu vice Ronaldo Cordeiro, eles destacam a necessidade de garantir o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis, sem deixar a continuidade e consistência nos projetos considerados estratégicos na cidade. O documento também destaca a simplificação da estrutura organizacional e dar um absoluta transparência e publicidade de todas as ações de governo.
 
Essas são as propostas de governo de Airton e Ronaldo:
  • Melhorar o sistema de arrecadação e prestação de contas do munícipio garantindo a justiça dos tributos municipais, identificando e corrigindo distorções nas cobranças de tributos (especialmente do IPTU/ITBI com revisão da Planta Genérica de Valores).
  • Não majorar os tributos municipais e não criar novas taxas ou encargos aos munícipes e empreendedores.
  • Integrar os processos de trabalho em todas as secretarias. Em seguida realizar a implantação de plataformas de software que unam todos esses processos e tornem o trabalho da administração pública municipal desburocratizado, ágil e preciso.
  • Implantar legislação que vede a nomeação de vereadores, no exercício do seu mandato, para a ocupação de cargos em comissão.
  • Promover a ocupação dos cargos comissionados por profissionais com formação técnica e capacidade comprovada.
  • Vender ativos do município que estejam ociosos. Idem para empresas públicas e fundações deficitárias.
  • Reduzir drasticamente o número de secretarias e fundações municipais, diminuindo as despesas operacionais da prefeitura.
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Antonio Ceron (PSD) e Juliano Polese (PP)

 
Os candidatos à reeleição, Antonio Ceron (PSD) e o vice Juliano Polese, em seu plano de governo destacam a ampliação ainda maior da transparência nas ações desenvolvidas pelo município e a realização de mais concursos públicos, assim como também um controle mais rigoroso da gestão fiscal e orçamentária do município.
 
Essas são as ações listadas no plano de governo de Ceron e Polese:
  • Ampliar as ferramentas de governança e ampliar ainda mais a transparência às ações desenvolvidas pelo Município.
  • Realização de Concurso Público.
  • Controle rigoroso da gestão fiscal e orçamentária do Município.
  • Implantar ferramenta de interação e colaboração com a comunidade, para levantamento das necessidades, priorização das ações e criação de políticas públicas municipais.
  • Ampliar e apoiar a atuação da Ouvidoria e Controladoria do Município
Carmen Zanotto (Cidadania) e Samuel Ramos (DEM)
 
O plano de governo da candidata à prefeita Carmen Zanotto (Cidadania) e o vice Samuel Ramos (DEM) para a gestão pública também prevê maior transparência e está dividido em três pilares: Inovação, Equilíbrio Fiscal e Serviço Público Valorizado e Qualificado.
 
Essas são as ações propostas no plano de governo de Carmen e Samuel:
 
Inovação
  • Estratégias de transformação digital – “Lages Digital”
  • Implantação de um sistema de processos digitais, com informações a todas as secretarias municipais e aos usuários.
  • Criação de um aplicativo (APP) de demandas para a população, gerando protocolos das solicitações, acompanhamento da tramitação interna e solução dada a cada caso;
Equilíbrio fiscal
  • Otimizar as receitas municipais, facilitar o atendimento ao contribuinte e diminuir a burocracia no recolhimento fiscal;
  • Priorização de gastos em atividades essenciais - cortando privilégios.
Serviço público valorizado e qualificado
  • Gestão pública comprometida com o cidadão, qualificando seu corpo técnico, aperfeiçoando ferramentas, inclusive as de inovação, valorizando e capacitando os servidores municipais;
  • Promover ações para criar diálogo permanente com o funcionalismo público, focado na resolutividade ágil e comprometida.


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