Governo lança Programa Casa Verde e Amarela
Meta é atender 1,6 milhão de famílias
de baixa renda até 2024.
Por ANDRÉIA VERDÉLIO da AGÊNCIA BRASIL,
Brasília/DF
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| Foto: Marcos Correa / PR |
O presidente Jair
Bolsonaro lançou hoje (25) o novo programa habitacional do governo federal.
Chamado de Casa Verde e Amarela, o programa é uma reformulação do Minha
Casa Minha Vida, com foco na regularização fundiária e na redução da taxa
de juros, para aumentar o acesso dos cidadãos ao financiamento da casa própria.
Durante cerimônia no
Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória
(MP) que cria o programa e disse que, agora, “a bola está com o Parlamento”.
“Não tenho muito a dizer, apenas cumprimentar os ministros que trabalharam
incansavelmente nessa questão, bem como o nosso Parlamento, que agora recebe
essa MP e a aprovará, com toda certeza e, se for o caso, fará aperfeiçoamentos.
Assim é que se fazem as leis, assim que nos apresentamos para atender a nossa
sociedade”, disse.
A meta é atender 1,6
milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um
incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com
os parâmetros atuais. Isso será possível em função de negociações com o
Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia
o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro.
De acordo com o
Ministério do Desenvolvimento Regional, as Regiões Norte e Nordeste serão
contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias
com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e
R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas
demais regiões, a 4,5% ao ano.
“Nós teremos um
tratamento diferenciado para as regiões que historicamente têm uma condição
menor em relação aos seus índices de desenvolvimento humano”, disse o ministro
do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O limite do valor dos imóveis
financiados no Casa Verde e Amarela também foi ampliado, com o objetivo de
estimular a construção civil a atuar nessas localidades.
Ao longo de quatro anos,
o subsídio do FGTS vai cair de R$ 9 bilhões ao ano para R$ 7,5 bilhões ao ano.
Ainda assim, segundo o ministro, com a diminuição da taxa de juros e da
prestação do financiamento, famílias que antes não eram atendidas em razão da
faixa de renda, poderão acessar os benefícios, já que a legislação prevê que as
famílias podem comprometer apenas 30% da sua renda com prestação habitacional.
Ao mesmo tempo, a Caixa
aceitou reduzir a taxa de remuneração para a prestação dos serviços. “Isso é
eficiência e saber gerir os recursos públicos, e tendo zelo pelo dinheiro da
população. Isso vai permitir que mais 350 mil unidades sejam construídas com
menos dinheiro”, disse Marinho, destacando que o governo prevê agregar mais de
2 milhões de novos empregos diretos e indiretos e mais de R$ 11 bilhões de
recursos à arrecadação.
Renegociação e
regularização
O ministro explicou ainda
que o Casa Verde e Amarela permite a renegociação de dívidas dos mutuários da
faixa 1, de baixa renda, o que o Minha Casa Minha Vida não permitia.
“Falamos de inadimplência beirando 40% dessas famílias. E são os mais pobres,
os que ganham até R$ 1,8 mil”, disse. Um mutirão de renegociação deverá ser
organizado após o fim da pandemia de covid-19.
Em negociação com a
Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o governo federal também vai
destinar R$ 500 milhões para programas de regularização fundiária e pequenas
melhorias habitacionais em inadequações. São recursos do Fundo de
Desenvolvimento Social, fundo privado alimentado por mais de 30 bancos.
Marinho estima que mais
de 40% dos 70 milhões de habitações do país não tenham escritura pública. A
meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até
2024. Esse programa será realizado por meio de editais, em parceria com os
governos locais, para famílias com renda de até R$ 5 mil mensais que vivam em
núcleos urbanos informais.
Até então, as prefeituras
realizavam programas próprios de acordo com o Estatuto das Cidades, de 2000, e
o Reurb, de 2017. “O que não havia era uma política de apoio do governo
federal. Vamos disponibilizar os recursos e auxílio técnico, levando em
consideração o que deu errado em uma série de programas por todo o país”,
explicou o ministro.
Em relação à melhoria dos
imóveis, o programa prevê reforma e ampliação do imóvel, como construção
de telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas,
colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados
equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética. Serão atendidos
proprietários de imóveis escolhidos para regularização fundiária, com renda
mensal de até R$ 2 mil.
Novos grupos
O conceito de faixas de
renda do Minha Casa Minha Vida foi alterado para grupos no Casa Verde e
Amarela. São eles: Grupo 1, famílias com renda de até R$ 2 mil; Grupo 2,
famílias com renda entre R$ 2 e R$ 4 mil; e Grupo 3, famílias com renda entre
R$ 4 mil e R$ 7 mil.
De acordo com cada grupo,
há subsídios e programas diferentes que serão oferecidos aos cidadãos. As
diferenças deverão ser especificadas em regulamentação do Ministério do
Desenvolvimento Regional.
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