CNJ afasta desembargador que humilhou guarda em Santos
Magistrado rasgou multa após ser
flagrado sem máscara.
Por ANDRÉ RICHTER da AGÊNCIA BRASIL,
Brasília/DF
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| Foto: Reprodução |
O Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) decidiu hoje (25) afastar o desembargador Eduardo Almeida Prado
Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), temporariamente
do cargo. No mesmo julgamento, o colegiado também abriu um processo administrativo
disciplinar para apurar a conduta do magistrado.
Em julho, enquanto
caminhava na praia, Siqueira foi multado pela Guarda Civil Municipal (GCM) de
Santos pelo descumprimento do decreto municipal que determinou o uso
obrigatório de máscara facial durante a pandemia de covid-19. O fato foi
descoberto após a publicação de um vídeo nas redes sociais, no qual o
desembargador desrespeita o guarda que o aborda, dizendo que iria jogar a multa
na cara dele e ainda o chama de analfabeto.
Por unanimidade, os
conselheiros acompanharam voto proferido pelo corregedor nacional de Justiça,
ministro Humberto Martins, para abrir a investigação para apurar a violação aos
preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética
da Magistratura e determinar o afastamento do cargo.
Segundo Martins, o
desembargador será investigado pela forma abusiva que tratou os guardas, por
ter rasgado a multa e jogado o canhoto no chão e ter ligado para secretário de
Segurança de Santos, Sérgio del Bel, para pedir providências contra a equipe da
GCM.
Além disso, o corregedor
disse que Eduardo Siqueira respondeu a 40 processos disciplinares durante a
carreira. Segundo a defesa, todos foram arquivados. “Foi gravada a forma
abusiva, a forma autoritária, a forma como foi atacado o agente da guarda
municipal”, afirmou.
Durante o julgamento, o
advogado José Eduardo Alckmin disse que o caso representou um episódio isolado,
que não pode macular a história de 33 anos do desembargador. Além disso, o
defensor disse que Siqueira se retratou após os fatos.
“Não foi uma coisa que
tenha um fundamento maior que um episódio isolado ou uma passagem isolada em
função da irritação de ter que usar a máscara quando a exigência repousava em
apenas um decreto”, declarou o advogado.
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