Madeira de árvores derrubadas pelo ciclone podem ser usadas no reparo dos danos
Em caráter excepcional, a
norma, elaborada pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA),
levou em consideração a necessidade de material de construção, em especial de
madeira, para reparos e reconstrução de moradias e outros locais.
Por CLAUDIA XAVIER do IMA,
Florianópolis/SC
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📷 Julio Cavalheiro / SECOM |
O Conselho Estadual de Meio Ambiente de Santa Catarina (Consema) aprovou nesta terça-feira, 7, uma resolução que autoriza o aproveitamento da madeira das árvores derrubadas ou danificadas pelo ciclone extratropical ocorrido no estado em 30 de junho.
Em caráter excepcional, a
norma, elaborada pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina
(IMA), levou em consideração a necessidade de material de construção, em especial
de madeira, para reparos e reconstrução de moradias e outros locais.
Com a aprovação da norma,
é possível remover ou utilizar este material lenhoso de menor custo, das
próprias árvores derrubadas ou danificadas por ação do temporal, sem
autorização prévia do órgão ambiental, como ocorre em outros casos.
Entre os critérios para
retirada e aproveitamento do material gerado pelo ciclone destacam-se:
- o material lenhoso
deverá ser utilizado em reparos e reconstrução de benfeitorias ou para local de
uso diferente da propriedade, quando se tratar de doação da madeira para obras
públicas emergenciais ou de assistência social;
- situações onde o
material esteja interrompendo ou obstruindo passagens em rodovias.
Os critérios são válidos
para o reparo dos danos. Não é permitido o uso comercial direto ou indireto, de
espécies da flora nativa provenientes de formações naturais, para consumo nas
propriedades rurais.
O responsável pelo
aproveitamento do material lenhoso terá um prazo de até 30 dias após a
utilização do material para a entrega dos documentos junto ao órgão ambiental,
entre eles, croqui da propriedade e levantamento fotográfico que caracterize os
danos causados pelo vendaval.
A Resolução 169, de 7 de
julho de 2020, tem vigência de um ano, a contar da publicação.
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