Liminar judicial autoriza abertura de supermercados e similares aos domingos, das 08h às 20h
Decisão foi favorável a
ação empreitada por uma das redes de supermercados com filial na cidade.
Da AGÊNCIA LD,
Lages/SC
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📷 Pixabay / Divulgação |
Em cumprimento a uma decisão judicial, através de liminar, parte do
Decreto Municipal que regulamentava os horários de funcionamento dos mercados,
supermercados, mercados atacadistas e congêneres e que dispunha de horário de
atendimentos aos domingos somente das 08h às 14h foi alterado e estes
estabelecimentos estarão autorizados a funcionar das 08h até às 20h deste
domingo (19).
A liminar foi concedida pela Justiça da Comarca de Lages atendendo a uma
ação empreitada por uma rede de supermercados com sede no Sul do Estado, mas
que possui uma filial em Lages.
Os demais horários de atendimento de estabelecimentos de outros gêneros
continuam vigorando conforme o Decreto.
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