Liminar judicial autoriza abertura de supermercados e similares aos domingos, das 08h às 20h


Decisão foi favorável a ação empreitada por uma das redes de supermercados com filial na cidade.
                                             
Lages/SC

📷 Pixabay / Divulgação

Em cumprimento a uma decisão judicial, através de liminar, parte do Decreto Municipal que regulamentava os horários de funcionamento dos mercados, supermercados, mercados atacadistas e congêneres e que dispunha de horário de atendimentos aos domingos somente das 08h às 14h foi alterado e estes estabelecimentos estarão autorizados a funcionar das 08h até às 20h deste domingo (19).

A liminar foi concedida pela Justiça da Comarca de Lages atendendo a uma ação empreitada por uma rede de supermercados com sede no Sul do Estado, mas que possui uma filial em Lages.

Os demais horários de atendimento de estabelecimentos de outros gêneros continuam vigorando conforme o Decreto.


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