Quase 30 mil pessoas do CadÚnico e Bolsa Família têm direito ao auxílio emergencial em Lages

Ministério da Cidadania aponta que no mês de maio foram repassados R$ 6.105.000 em auxílio emergencial para famílias vulneráveis em Lages.

Da DANIELE MENDES DE MELO* da ASCOM PML,

Lages/SC

📷 Divulgação

O setor de Cadastro Único (CadÚnico), da Prefeitura, por meio da Secretaria da Assistência Social e Habitação, fez um levantamento e apontou 31.333 pessoas em Lages relacionadas ao auxílio emergencial de R$ 600 repassados pelo Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal (CEF), em amenização aos efeitos da pandemia do novo Coronavírus, gerador da doença Covid-19, problema que atingiu o mundo inteiro em diversificados segmentos, como saúde, educação, transporte e economia. Vale ressaltar que estas mais de 31 mil dizem respeito ao vínculo com CadÚnico e Programa Bolsa Família, pois o auxílio emergencial contempla também outros tipos de público.

O total de 31.333 está distribuído da seguinte forma: 15.423 pessoas realizaram cadastro pelo aplicativo Caixa - Auxílio Emergencial; 6.805 possuem CadÚnico, porém, não fazem parte do Programa Bolsa Família; 7.005 estão com Bolsa Família suspenso para recebimento, pois o valor do auxílio será maior, e 2.100 estão inelegíveis para receberem o auxílio emergencial, contudo, continuam recebendo Bolsa Família. Portanto, 29.233 pessoas receberão as parcelas do auxílio emergencial da Caixa. Todas estas mais de 29 mil pessoas têm direito a receber o auxílio financeiro emergencial, segundo a análise da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), porém, em todas as parcelas é feita uma nova análise. “No mês de maio foram repassados R$ 6.105.000 em auxílio emergencial para famílias vulneráveis da nossa cidade, segundo o Ministério da Cidadania”, pontua a coordenadora da Central de Cadastro Único, Any Pellizzaro Pereira. A Central é gerida por servidores públicos municipais na Secretaria da Assistência Social e Habitação, desta maneira então, pela prefeitura.

Em virtude da situação de vulnerabilidade social das famílias durante o período de emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus no país, o Governo Federal estabeleceu o pagamento de auxílio emergencial às famílias, por intermédio da publicação da Lei nº: 13.982, de 2 de abril de 2020. Desde que atenda todas as regras do auxílio emergencial, quem já estiver cadastrado no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico), ou recebe o benefício do Programa Bolsa Família, receberá o auxílio automaticamente, até o limite de dois trabalhadores por família. “Nosso dever é auxiliar e facilitar, no que é possível e legal, para que este procedimento tão importante chegue para as milhares de pessoas que estão sendo beneficiadas por este auxílio emergencial em nossa cidade”, diz o prefeito Antonio Ceron.

Mais de 41 mil pessoas amparadas em Lages

Os dados atualizados, de março de 2020, constatam que, em Lages, 15.991 famílias estão registradas no CadÚnico, e total de 41.820 pessoas cadastradas. O CadÚnico presta  orientações, informações e encaminhamentos, consulta de benefícios do Programa Bolsa Família e auxilio emergencial com esclarecimento por telefone fixo e aparelho celular e presencial na Central de Cadastro Único, anexa à Secretaria da Assistência Social e Habitação, localizada ao lado da Praça João Ribeiro (Praça da Catedral), nº: 37, Centro. Pertencem ao CadÚnico os seguintes programas sociais: Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Cartão do Idoso, Tarifa Social da Luz Elétrica, Tarifa Social da Água, Telefonia Popular, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Contribuição INSS Donas de Casa, Habitação, Morador de Rua, Isenção Taxa Concurso Público e Exane Nacional do Ensino Médio (Enem), Isenção IPTU, Leites Especiais, Fraldas Geriátricas, Óculos de Grau e Identidade (ID) Jovem.

O cadastramento no CadÚnico é voltado para as famílias de baixa renda, que são aquelas com renda mensal por pessoa igual ou inferior a ½ salário mínimo; ou renda familiar de até três salários mínimos. Famílias com renda superior ao estabelecido anteriormente poderão ser incluídas no Cadastro Único, desde que estejam pleiteando ou participem de programas ou serviços sociais implementados em nível federal, estadual ou municipal.

Já o perfil do Bolsa Família mostra que trata-se de um programa de transferência de renda que atua em três eixos: complemento de renda, acesso a direitos - como educação, saúde e assistência social - e articulação com outras ações para garantir o desenvolvimento das famílias beneficiárias. O Programa atende as famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais. A Central de Cadastro único funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Os números de telefone para contato são (49) 3019-7461 e 3019-7460.

Para quem se destina o auxílio emergencial?

Para ter acesso ao auxílio emergencial, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

·        Maior de idade - ser maior de 18 anos de idade ou ser mãe adolescente

·        Não ter emprego formal - destinado para trabalhadores autônomos com rendas informais, que não seja agente público, inclusive temporário e nem exercendo mandato eletivo

·        Não ser beneficiário - não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família

·        Renda familiar - renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)

·        Rendimentos tributáveis - não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70, e

·        Estar desempregado ou exercer as seguintes atividades - exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O que é?

O auxílio emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, Microempreendedores Individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - Covid-19. O benefício no valor de R$ 600 será pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$ 1.200.

Quem estava no Cadastro Único até o dia 20 de março, e que atenda as regras do Programa, receberá sem precisar se cadastrar no site da Caixa Econômica Federal. As pessoas que recebem Bolsa Família poderão receber o auxílio emergencial, desde que seja mais vantajoso. Neste período o Bolsa Família ficará suspenso.

As pessoas que não estavam no Cadastro Único até 20 de março, mas que têm direito ao auxílio poderão se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA|Auxílio Emergencial. Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou APP.

*Com informações da Caixa Econômica Federal