Força-tarefa pede que “Operação O2” seja remetida ao STJ


Pedido foi feito após integrantes da Força-tarefa identificarem referências ao governador Carlos Moisés, que tem prerrogativa de foro nos fatos investigados.

Lages/SC

📷 Julio Cavalheiro / SECOM

A força-tarefa da “Operação O2” que investiga a compra de 200 respiradores no valor total de R$ 33 milhões, pagos de forma antecipada por parte do Governo de Santa Catarina, e sem nenhuma garantia de que os mesmos seriam entregues, determinou ao Juízo da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis que o processo seja remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.


O pedido de remessa, protocolado na última sexta-feira (19), se deve após os integrantes da força-tarefa terem identificado referências ao governador Carlos Moisés (PSL), que tem prerrogativa de foro privilegiado, e por isso, só deve ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e, julgado, caso seja identificado sua participação nas irregularidades investigadas, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido ao cargo que ocupa.

Segundo o MP-SC, a providência adotada decorre da orientação dos tribunais superiores segundo a qual o juízo de valor em relação a elementos de prova envolvendo autoridades com foro privilegiado deve ser realizado pelo tribunal ao qual esteja submetido o agente político, bem como ao órgão do Ministério Público com atribuição para nele oficiar. Além disso, a medida é uma exigência do devido processo legal e visa a evitar futuras alegações de nulidade em razão de as investigações prosseguirem em juízo incompetente e não envolve julgamento de mérito sobre a responsabilidade.

Os mesmos fatos que são investigados na esfera cível pela 26ª Promotoria de Justiça da Capital serão encaminhados pela força-tarefa ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para apuração quanto a eventuais atos de improbidade administrativa.

A Operação O2

A força-tarefa, até o presente momento, já colheu mais de 50 depoimentos, cumpriu 51 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão preventiva, entre eles, do ex-secretário estadual da Casa Civil, Douglas Borba, além de obter a indisponibilidade de 12 imóveis e 16 veículos e recuperou mais de R$ 12 milhões em dinheiro dos R$ 33 milhões do Governo do Estado utilizados para a compra dos respiradores que deveriam ter sido entregues em abril, e até o momento não foram entregues.

"Que a verdade venha à tona o quanto antes possível", diz governador Carlos Moisés 

Em entrevista coletiva no fim da tarde desta segunda-feira, 22, o governador Carlos Moisés cobrou uma celeridade no processo para que a "verdade venha à tona o quanto antes possível". 

“O governador e o cidadão Carlos Moisés da Silva têm interesse que a verdade venha à tona o quanto antes possível. Eu tenho uma história ilibada como homem público, a justiça e o cidadão catarinense sabem quem eu sou. Estou absolutamente tranquilo de que a própria justiça com a envergadura que tem trará a verdade sobre os fatos, e eu me empenharei pessoalmente para que isso ocorra de maneira célere”, afirmou Moisés.

Moisés também afirmou que tinha ciência de que era necessário comprar os equipamentos, mas que o governador não tem ciência de detalhes sobre a compra. “Nós sabíamos que seria necessário comprar os equipamentos, mas não é atribuição do governador indicar como e de quem. No primeiro indício de irregularidade, foi o próprio governador quem determinou sindicâncias e a ação policial para apurar as responsabilidades”, frisou Carlos Moisés.

Carlos Moisés também ressaltou sua indignação por seu nome ter sido usado indevidamente no processo de compra. Por fim, o governador destacou que Santa Catarina tem comprovadamente a melhor gestão de combate à Covid-19 no Brasil, e reforçou que o Governo seguirá firme no enfrentamento da pandemia e no objetivo de fazer entregas aos catarinenses em todas as regiões.

“Este é o nosso compromisso com Santa Catarina em todas as situações: trabalho e austeridade com o dinheiro público. Não abriremos mão deste posicionamento”, finalizou.

*Com informações do MPSC e da SECOM/SC


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