Câmara aumenta validade da CNH para 10 anos
Projeto do Executivo
segue para análise do Senado.
Por HELOÍSA
CRISTALDO da AGÊNCIA BRASIL,
Brasília/DF
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| 📷 Maurício Santos / Arquivo / Agência LD |
A Câmara dos Deputados
concluiu nesta quarta-feira (24) a votação do projeto de lei que modifica o
Código de Trânsito Brasileiro. Entre as alterações está o aumento da validade
da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vinculação da
suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. A matéria segue
para o Senado.
De origem do Poder
Executivo, o projeto foi entregue à Câmara pelo presidente Jair
Bolsonaro em junho do ano passado. Na votação desta tarde, parlamentares
aprovaram um dos 13 destaques que pretendiam alterar o texto. Foi retirado o
trecho que previa o prazo de cinco anos para os condutores que exercem atividade
remunerada em veículo, como motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou
condutores por aplicativo serem submetidos a exames médicos e avaliações
psicológicas.
O texto foi aprovado na
forma do substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que
estabelece a validade de dez anos da CNH para condutores com até 50 anos de
idade. Atualmente, o prazo é de cinco anos, independentemente da idade do
motorista. A validade da habilitação continuará de cinco anos para aqueles com
idade igual ou superior a 50 anos. A renovação a cada três anos, atualmente
exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os
motoristas acima de 70 anos.
Pontuação
O deputado Juscelino
Filho definiu uma escala com três limites pontuação para que a CNH seja
suspensa: com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações
gravíssimas; com 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima; ou 40
pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração
gravíssima.
"Em que pese a
alegação do governo de que o limite atual é bastante rigoroso, principalmente
para aqueles que exercem atividade remunerada ao volante, entendemos que a
simples ampliação do limite pode estimular o cometimento de infrações que
atentam contra a vida e a integridade física das pessoas”, argumentou Juscelino
Filho.
A proposta do governo
proposta alterava, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista
pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir.
Cadeirinha
Parlamentares
estabeleceram multa para quem transportar criança de até 10 anos, que ainda não
atingiram 1,45 m de altura, sem a cadeirinha de segurança. Pelo texto, o
descumprimento desta regra ocasionará uma multa correspondente a uma infração
gravíssima.
Com a determinação,
deputados derrubaram o trecho do projeto do governo que previa apenas
advertência por escrito, sem a multa, aos condutores que transportarem crianças
de até 7 anos sem a cadeirinha.
“A estrutura de crianças
até essa idade ainda está em fase de desenvolvimento e, portanto, seus ossos e
órgãos são mais frágeis que os de um adulto. Além disso, especialistas afirmam
que crianças com idade inferior não tem a destreza suficiente para sustentar-se
adequadamente na garupa dos veículos de duas rodas. A medida equipara todas as
idades mínimas em 10 anos: para que a criança seja transportada no banco
dianteiro ou em motocicleta e para que utilize dispositivo de retenção”,
explicou Juscelino Filho.
Exame de aptidão física e
mental
A medida prevê que os
exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica deverão ser
realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, respectivamente com
titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito,
conferida pelo respectivo conselho profissional.
Pelo texto, médicos e
psicólogos terão três anos a partir da publicação da lei para obterem essa
especialização.
Motocicletas
A proposta permite a
passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas
adjacentes no mesmo sentido da via quando o fluxo de veículos estiver parado ou
lento. Entretanto, o texto define os seguintes critérios:
·
Havendo mais de duas
faixas de circulação, a passagem somente será admitida no espaço entre as duas
faixas mais à esquerda.
·
Havendo faixa exclusiva
para veículos de transporte coletivo à esquerda da pista, esta será
desconsiderada para passagem de motocicletas.
·
Não será admitida a
passagem entre a calçada e os veículos na faixa a ela adjacente.
·
A passagem de
motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas laterais deve
ocorrer em velocidade compatível com a segurança de pedestres, ciclistas e
demais veículos.
·
Os órgãos locais poderão
implementar áreas de espera específicas para esses tipos de veículos
junto a semáforos, imediatamente à frente da linha de retenção dos
demais veículos, na forma definida pelo Conselho Nacional de Trânsito
(Contran).
Recall
O texto aprovado torna a
convocação de concessionárias para o reparo de defeitos nos veículos uma
condição para o licenciamento anual do veículo a partir do segundo ano após o
chamamento para o recall.
Segundo o relator, são
frequentes os casos de descumprimento desses chamados. “A ideia [da proposta] é
reduzir o tempo em que o veículo circulará com recall pendente, minimizando o
risco de acidentes de trânsito”, completou o deputado.
Cadastro positivo de
condutores
O texto cria o Registro
Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados dos
condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita a pontuação, nos
últimos doze meses. Entre os objetivos do cadastro está a possibilidade de
concessão de descontos na contratação de seguros.
“Com esse cadastro,
esperamos estimular a condução responsável, premiando os bons condutores. Para
isso estamos propondo sorteio anual do valor correspondente a 1% do montante
arrecadado pelo Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) aos
condutores cadastrados. Também estamos possibilitando aos entes federados a
utilização do cadastro positivo para conceder benefícios fiscais e tarifários”,
argumentou Juscelino Filho.
Bolsonaro
Na noite de hoje, o
presidente Jair Bolsonaro citou em sua conta pessoal no Twitter a aprovação do
projeto na Câmara, destacando o aumento do prazo para renovaçã da CNH e o
aumento dos pontos para suspensão da carteira.
- Câmara aprova PL do Governo sobre o Código de Trânsito. Dentre as principais mudanças:— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 24, 2020
1. O prazo para renovação da CNH passa a ser de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para aqueles com idade entre 50 e 70 anos; e três para aqueles acima de 70.
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