Aprovado projeto de combate a notícias falsas
A intenção é evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou
coletivos e à democracia. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
Por AGÊNCIA SENADO,
Brasília/DF
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| 📷 O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comanda sessão remota desta terça-feira. (Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado) |
O Senado aprovou nesta
terça-feira (30), em sessão deliberativa remota, o projeto de combate a fake
news. O PL 2.630/2020 cria a Lei Brasileira de Liberdade,
Responsabilidade e Transparência na Internet com normas para as redes sociais e
serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. A intenção é
evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e à
democracia. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
Proposto pelo senador
Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o projeto foi aprovado na forma de um
substitutivo (texto alternativo) do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). A
discussão foi marcada por discordâncias entre os senadores sobre vários pontos
do texto, que teve, no total, quatro relatórios consecutivos apresentados, além
de mudanças feitas em Plenário durante a votação.
Segundo o autor, o
projeto é uma forma de fortalecer a democracia e reduzir a desinformação e o
engano, por meio do combate a informações falsas ou manipuladas nas redes
sociais. O texto também busca dar maior transparência sobre conteúdos
pagos oferecidos aos usuários.
As novas regras se
aplicam às redes sociais e aos aplicativos de mensagem que tenham pelo menos
dois milhões de usuários. A lei vale também para redes e aplicativos
estrangeiros, desde que ofereçam seus serviços ao público brasileiro. Os
provedores menores deverão usar a lei como parâmetro para o combate à
desinformação e para dar transparência sobre conteúdos pagos. As normas também
não atingem as empresas jornalísticas.
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