Projeto segue para a
Câmara dos Deputados.
Do MARCELO BRANDÃO
da AGÊNCIA BRASIL,
Brasília/DF
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| 📷 Reprodução / Site INEP |
O Senado aprovou hoje
(19) um projeto de lei (PL) que adia a realização do Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem) em virtude da pandemia do novo coronavírus. O PL teve 75 votos
favoráveis e um voto contrário. O projeto não firma um novo prazo para
realização das provas, ficando dependente da evolução da situação epidemiológica.
O texto segue para a Câmara.
O Enem teve, até
agora, 3,5 milhões de inscrições , e o ministro da Educação,
Abraham Weintraub, defende a realização da prova na data prevista. Segundo o
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep),
as inscrições vão até a próxima sexta-feira (22). As provas do Enem estão
marcadas para 1º de novembro (linguagens, códigos e suas tecnologias; redação;
ciências humanas e suas tecnologias) e 8 de novembro (ciências da
natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias). Também serão
previstas provas digitais, nos dias 11 e 18 de outubro.
Em seu relatório, o
senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu o adiamento da prova para garantir a
igualdade de condições entre candidatos. “Lembremos, que nossos alunos das
escolas públicas não tiveram sequer dois meses de aula completados neste ano
letivo. Seria muito injusto submetê-los à já desigual concorrência que
caracteriza os processos de acesso à educação superior”.
Izalci também citou a
situação das universidades, principalmente as públicas. Para ele, não adianta
realizar uma prova de acesso às universidades sem saber em que condições elas
estarão no primeiro semestre do ano que vem. “O ambiente de incerteza que nos
atinge também condiciona as suas atividades. Elas só abrirão novas vagas quando
dispuserem de todos os meios para tanto”.
A autora do projeto,
Daniella Ribeiro (PP-PB), destacou que muitos estudantes não conseguem estudar
em casa por falta de recursos técnicos ou por ter que cuidar da família.
“Quantos têm condições de pagar uma plataforma de streaming, um EAD [ensino à
distância]? Que possamos colocar rostos nessas pessoas que estão em casa,
cuidando de irmãos pequenos, em casas com cinco, seis pessoas e não têm um
espaço para estudarem sozinhos”.
O presidente do Senado,
Davi Alcolumbre, reconheceu os esforços do líder do governo na Casa, Fernando
Bezerra (MDB-PE), mas afirmou que a posição da maioria das lideranças no Senado
se posicionava a favor da votação e aprovação da matéria. “A gente não tinha
como não tomar essa decisão, até porque foi por praticamente a unanimidade dos
líderes. Ressalvando as ponderações do ministro, precisávamos deliberar um
assunto que tinha a unanimidade dos partidos”.
Justiça
Além do Parlamento, a
Justiça também se debruça sobre o tema. Ontem (18) a Defensoria Pública da
União (DPU) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região
pedindo que a decisão de manter o exame durante a pandemia do novo coronavírus
seja revista. Em abril, o órgão conseguiu uma liminar favorável ao adiamento
das datas da prova, mas a medida foi derrubada pelo desembargador Antônio
Cedenho atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Nesta terça-feira, o
ministro da Educação anunciou que o governo vai abrir consulta direta, por meio da internet, aos candidatos
inscritos no Enem para decidir a data de realização das provas deste
ano. De acordo com o Weintraub, a consulta deve ocorrer na Página do
Participante no final de junho.
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