Quem desperdiçar água em Lages poderá ser multado

Prefeito Antonio Ceron assinou decreto que determina o uso racional da água devido aos efeitos ocasionados pela maior estiagem que afeta Lages nas últimas décadas.

Do LD,

Lages/SC

📷 Pixabay / Divulgação

A falta de chuva considerável nos últimos meses em Lages tem provocado diversos problemas relacionadas a água, ainda não há racionamento na cidade, mas já afeta moradores, especialmente aqueles que residem no interior do município e há ainda prejuízos registrados em um dos principais setores econômicos da Serra Catarinense que é a agropecuária.

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Por conta da estiagem – que é considerada uma das maiores nas últimas quatro décadas – o prefeito de Lages, Antonio Ceron (PSD) assinou na última sexta-feira, 8, dois decretos relacionadas ao tema. A primeira foi a que decretou a situação de emergência (Decreto 17.994) por conta da estiagem em Lages e no fim da tarde, um decreto que proíbe o desperdício de água, prevendo até mesmo multa para quem a descumpri-la (Decreto nº 17.996). A primeira vigorará pelo prazo de 180 dias e a outra até a normalidade seja restabelecida.

O que o Decreto do Desperdício de água proíbe:

·        Substituir água de piscinas;

·        Utilizar lava a jato de uso doméstico;

·        Lavagem de veículos em geral, fachadas, calçadas, pisos, ruas, muros, vidraças, telhados e similares, bem como a rega abusiva de plantas, jardins, canteiros e afins;

Estão isentos da proibição:

·        Os casos onde o uso da água seja indispensável para a segurança pública ou para a saúde, especialmente nas ações de combate à Covid-19 (novo coronavírus);

·        Atividades comerciais, como lavação de veículos, em que se utilize hidrojato/lava a jato, desde que esta seja a única fonte de renda do empreendedor;

As pessoas poderão denunciar quem estiver desperdiçando água entrando em contato com a Fiscalização de Serviços Públicos pelos telefones (49) 3019-7472 e 3019-7468, ou junto à Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa), também por telefone 115 ou (49) 3221-3900, ou diretamente nos respectivos órgãos. Os desperdícios também serão verificados pelos fiscais de serviços públicos municipais e/ou pela Semasa.

Quem descumprir será notificado preliminarmente para que se que se enquadre ao Decreto e caso descumpra essa notificação, o infrator será multado entre meia e cinco Unidades Fiscais do Município de Lages (UFMLs), que para o exercício 2020 é de R$ 354 reais, ou seja, pode variar de R$ 177 a R$ 1.770 reais, dependendo do grau de desperdício a ser verificado pela agente fiscalizador, e caso seja reincidente, o valor da multa será cobrado em dobro. Caso a multa não resolva o quadro de desperdício, o fornecimento de água no local será suspenso, assim como também se recusar a receber a notificação preliminar também ocasionará a suspensão no fornecimento.