Congresso discutirá adiamento de eleições sem prorrogação de mandato
Tema será estudado por
uma comissão mista de deputados e senadores.
Por HELOÍSA
CRISTALDO da AGÊNCIA BRASIL,
Brasília/DF
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| 📷 José Cruz / Agência Brasil |
O presidente da Câmara
dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta terça-feira (19) que será
criada uma comissão mista, composta por deputados e senadores, para avaliar a
possibilidade de adiamento das eleições municipais deste ano sem a prorrogação
de mandato de prefeitos e vereadores.
“O presidente [do
Congresso Nacional, senador] Davi Alcolumbre [DEM-AP] vai construir um grupo de
trabalho junto com a Câmara, para que a gente possa discutir a questão da data
da eleição. [Se] nós vamos mantê-la no mesmo dia, ou se o Parlamento vai modificá-la
dentro do próprio mandato, em uma outra data. Então, seria o adiamento das
eleições sem prorrogação de mandato. Isso eu vi em uma discussão com os
líderes, que é quase uma unanimidade”, afirmou Maia, em entrevista coletiva na
chegada à Câmara dos Deputados.
De acordo com Maia, antes
de passar pela análise dos parlamentares, a medida será discutida com o
ministro Luís Roberto Barroso, que toma posse na presidência do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) no dia 25 deste mês.
Recesso legislativo
Rodrigo Maia defendeu
ainda a suspensão do recesso parlamentar do Congresso Nacional em virtude da
pandemia de covid-19. A expectativa do deputado é que os trabalhos presenciais
na Câmara sejam retomados a partir de julho. Ontem (18), o presidente do
Senado, Davi Alcolumbre, decidiu suspender o recesso parlamentar, que ocorreria de 17 a 31
de julho.
“A decisão está correta.
A proposta é do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre. A
minha posição é que, no período do recesso, se possível, estejamos retomando os
trabalhos no Congresso Nacional e fiquemos esse período todo em votação remota.
Então, eu acho que o recesso, de alguma forma, já foi atendido”, disse. Maia
descartou que a suspensão do recesso possa prejudicar as articulações políticas
para as eleições municipais.
Enem
O presidente da Câmara
disse ainda que aguarda posicionamento do Palácio do Planalto sobre o adiamento
da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano.
Nesta terça-feira, o Senado pode votar uma proposta que prevê o adiamento das provas marcadas para 1º e 8 de novembro.
“Na quinta-feira, eu
conversei com presidente da República, pedi que ele pudesse avaliar e decidir
pelo adiamento [do Enem], esse era o nosso pleito porque o ambiente nas duas
Casas é pela aprovação do decreto legislativo [que prevê o adiamento das provas
do exame]. É melhor que pudesse vir uma decisão e o presidente do Senado e
Câmara tomassem a decisão de votar, para não parecer que foi uma coisa contra o
governo. Na verdade, essa demanda pelo adiamento do Enem vem de todo o Brasil,
de muitas famílias”, argumentou.
Auxílio a estados e
municípios
Rodrigo Maia cobrou ainda
agilidade do governo na sanção do projeto que prevê auxílio emergencial a
estados e municípios em função da pandemia do novo coronavírus. A medida prevê
auxílio de R$ 125 bilhões, com repasse e suspensão temporária de pagamento de
dívidas, condicionado a medidas de controle de gastos e desistência de ações
judiciais dos estados e municípios contra a União.
“Quanto mais se adiar o
apoio a estados e municípios, como a arrecadação já vem caindo desde o final de
março, alguns vão ficar em uma situação muito ruim e de forma muito rápida.
Isso pode acabar gerando a necessidade de uma segunda onda de apoio, de um
segundo projeto, o que não seria bom. Então, o ideal é que o governo pudesse
sancionar [a proposta]”, afirmou.
O Programa Federativo de
Enfrentamento ao Coronavírus estabelece cinco medidas de auxílio da União a
estados e municípios. O primeiro é um repasse de R$ 60,15 bilhões para reforço
de receita. O valor é o dobro do orçamento anual do Programa Bolsa Família e
equivale a 60% da verba discricionária do Orçamento Geral da União deste ano.
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