Câmara pode votar Lei de Emergência Cultural na próxima terça-feira (26)
Proposta prevê destinação
de R$ 3,6 bilhões para o setor.
Por HELOÍSA
CRISTALDO da AGÊNCIA BRASIL,
Brasília/DF
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| 📷 Marcello Casal Jr. / Agência Brasil |
O plenário da Câmara dos
Deputados pode votar nesta terça-feira (26) a Lei de Emergência Cultural. O
projeto prevê a destinação de R$ 3,6 bilhões da União para estados, Distrito
Federal e municípios, na aplicação de ações emergenciais de apoio ao setor
cultural durante o período de isolamento decorrente da pandemia do novo
coronavírus.
O projeto prorroga por um
ano a aplicação de recursos oriundos do Poder Executivo para atividades
culturais já aprovadas. Também concede moratória de débitos tributários com a
União por seis meses a pequenas empresas do setor cultural. Os débitos deverão
ser pagos em 12 meses a partir do fim da moratória, com correção monetária.
O texto proíbe o corte de
água, energia elétrica e serviços de telecomunicação, como internet, de
empresas do setor cultural, durante o período de calamidade pública em virtude
da covid-19.
A proposta prevê que os
recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e de outros programas
federais de apoio ao setor devem priorizar atividades que possam ser
transmitidas pela internet. Para viabilizar as despesas, o projeto prevê uso de
recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e de 3% da arrecadação das loterias
federais.
Renda emergencial
O projeto garante uma
renda emergencial de R$ 600, retroativo a 1º de maio para os trabalhadores
informais do setor cultural com rendimentos médios comprovados de janeiro de
2019 a fevereiro de 2020 de até três salários mínimos (por família). A proposta
abrange artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de
escolas de arte.
Para receber o benefício,
o trabalhador precisa comprovar a realização de atividades culturais no período
e a falta de outra de fonte de renda, incluídos benefícios como o Bolsa Família
ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício será pago em dobro
para mães solteiras (R$1.200).
Espaços culturais
O texto prevê subsídios
para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas
culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que
tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento
social. O valor destinado será definido
pelo gestor local e pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil por mês.
A proposta inclui os
seguintes espaços: pontos e pontões de cultura; teatros independentes; escolas
de música, de dança, de capoeira e de artes; circos; cineclubes; centros
culturais, casas de cultura e centros de tradição regionais; museus
comunitários, centros de memória e patrimônio; bibliotecas comunitárias;
espaços culturais em comunidades indígenas; centros artísticos e culturais afrodescendentes;
comunidades quilombolas; espaços de povos e comunidades tradicionais; festas
populares de caráter regional, inclusive a cadeia produtiva do carnaval; teatro
de rua, e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços
públicos; livrarias, editoras e sebos; empresas de diversões e produção de
espetáculos; estúdios de fotografia; produtoras de cinema e audiovisual;
ateliês de pintura, moda, design e artesanato; galerias de arte e de fotografias;
feiras de arte e artesanato; espaços de apresentação musical.
Como contrapartida, esses
espaços deverão garantir, após o reinício de suas atividades, a realização de
uma atividade cultural mensal destinada, prioritariamente, aos alunos de
escolas públicas ou em espaços públicos de sua comunidade. Essas atividades
deverão ser realizadas gratuitamente, pelo mesmo período em que receber o
benefício.
Linhas de crédito
O projeto prevê ainda
linhas de crédito para trabalhadores do setor cultural e às pessoas jurídicas
que tenham finalidade cultural. O empréstimo será destinado ao fomento de
atividades e aquisição de equipamentos, e terá condições especiais para
renegociação de débitos.
Fazedores de cultura
Segundo a relatora da
proposta (Lei de Emergência Cultural), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a medida é
fundamental para os profissionais do setor cultural do país. Com as medidas de
isolamento social, a área está com atividades restritas. Parte dos artistas
nacionais têm realizado apresentações via internet, inclusive para arrecadar
doações tanto para comunidades carentes quanto para as próprias equipes.
“Todo mundo sabe da
importância da arte e da cultura nas nossas vidas. Mas, nesse momento de
pandemia, os fazedores de cultura tiveram total impacto econômico, da mesma
forma que muitos outros trabalhos. Nesse momento, sejam os que estão na boca de
cena ou na coxia, na frente das câmeras ou atrás delas, precisam muito que nós
olhemos para essa dimensão do seu trabalho”, defende a deputada.
Segundo a parlamentar, as
medidas terão impacto para todo setor, incluindo os artistas e os espaços
culturais. "São iniciativas importantes, não só para os fazedores (de
cultura), mas também para os espaços culturais e para os editais de fomento
para as atividades. Muitos têm feito isso voluntariamente, mas temos que ver
isso como um trabalho e a dimensão econômica desse setor”, argumenta Jandira.
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