Governo prorroga prazo de entrega da declaração do IR por dois meses
IOF de operações de
crédito é desonerado e contribuições são adiadas.
Por WELLTON MÁXIMO
da AGÊNCIA BRASIL,
Brasília/DF
 |
| 📷 Marcello Casal Jr. / Agência Brasil |
Cerca de 32 milhões de
pessoas físicas ganharam mais dois meses para entregarem a declaração do Imposto
de Renda Pessoa Física. O prazo, que acabaria em 30 de abril, foi estendido
para 30 de junho, anunciou há pouco o secretário da Receita Federal, José
Barroso Tostes Neto.
Segundo o secretário,
apesar de a entrega das declarações neste ano estar em ritmo superior ao do
mesmo período do ano passado, a Receita concordou em prorrogar o prazo depois
de ouvir relatos de contribuintes confinados em casa com dificuldades em obter
documentos na empresa ou de conseguir recibos com clínicas médicas para
deduzirem gastos.
“O ritmo de entrega
continua bom. Até ontem, tínhamos recebido 8,8 milhões de declarações, 400 mil
a mais que no mesmo período do ano passado. Isso representa 27% do esperado.
Porém decidimos pela prorrogação por demanda de contribuintes confinados em
casa, mas que relatam a falta de documentos ou documentos que estão na empresa,
no escritório ou na clínica. Eles estão com dificuldade momentânea de obter
todos os documentos necessários”, explicou.
Sobre a possibilidade de
rever o cronograma de restituição para quem já entregou a declaração, o
secretário disse que ainda vai reavaliar a medida. Neste ano, a Receita tinha
reduzido, de sete para cinco, o número de lotes de restituição e antecipado o
primeiro lote de 15 de junho para 30 de maio.
Tostes também anunciou a
total desoneração, por 90 dias, de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
sobre operações de crédito. A medida terá como objetivo baratear as linhas
emergenciais de crédito já anunciadas pelo governo. Segundo ele, o governo
deixará de arrecadar R$ 7 bilhões com a desoneração.
A última medida anunciada
pelo secretário foi o adiamento das contribuições de abril e de maio para o
Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (Pasep), para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e
da contribuição patronal para a Previdência Social, paga pelos empregadores. As
parcelas só serão pagas de agosto a outubro, permitindo a injeção de R$ 80
bilhões na economia.
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