Coronavírus: Receita Federal reforça combate a ações de estelionatários
Objetivo da segunda fase
da Operação Saldo Negativo é alertar sobre o alto risco de “soluções fáceis” a
empresários em tempos de crise econômica.
Por ASSESSORIA
DELEGACIA DE RECEITA FEDERAL,
Lages/SC

Atenta aos riscos de
novos crimes tributários em meio aos impactos econômicos da COVID-19, a Receita
Federal está reforçando ações e operações de combate à fraude fiscal. Uma das
medidas deflagradas a partir desta semana em Santa Catarina é o início da segunda
etapa da Operação Saldo Negativo, desencadeada no final de 2019 com o objetivo
de desbaratar quadrilha de estelionatários que vinha comercializando falsos
créditos tributários a empresários.
O foco, a partir de
agora, é impedir que a fragilidade econômica causada pelo Novo Coronavírus
estimule tentativas de fraude e sonegação. Um comunicado do Grupo
intergovernamental de Ação Financeira Contra a Lavagem de Dinheiro e o
Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), que orienta mais de 200 países, alerta
para “novos e emergentes riscos de crimes financeiros” em razão da COVID-19.
“Nesta nova fase, a
atuação foi adaptada para a situação de isolamento social e será totalmente
remota. Estamos trabalhando com base na análise da documentação apreendida e
cruzando dados. A Receita Federal dispõe de ferramentas tecnológicas que
permitem intimar e receber respostas digitais”, antecipa um dos coordenadores
da Operação Saldo Negativo, o auditor-fiscal Rogério Penna.
A preocupação da Receita
Federal não é apenas identificar os fraudadores. Os auditores-fiscais alertam
que, em momentos de crise, é maior a tendência de as empresas caírem em golpes.
“Os empresários acabam se tornando mais vulneráveis a golpes e fraudes, mas
devem desconfiar de ofertas milagrosas. A venda de falsos créditos é um conto
do vigário moderno”, ressalta Penna.
O auditor-fiscal explica
que a análise da documentação apreendida na primeira fase apontou a existência
de intermediários da organização criminosa e que há outros criminosos agindo na
venda de falsos créditos tributários – todas as informações apuradas estão
sendo compartilhadas, com a devida autorização judicial, com a Polícia Federal
e o Ministério Público Federal. A segunda fase da Operação Saldo Negativo
envolve sete auditores-fiscais em Santa Catarina.
Saldo Negativo
Deflagrada em 5 de
novembro de 2019 pela Receita Federal e Polícia Federal, com 30 mandados de
busca e apreensão e 25 mandados de prisão cumpridos nos estados de Santa
Catarina, Paraná, São Paulo e Distrito Federal, a Operação teve origem em
representação fiscal para fins penais encaminhada pela Receita Federal ao
Ministério Público Federal. Ao longo de pouco mais de dois anos de
investigações, os auditores-fiscais realizaram auditorias e identificaram a
fraude: consultorias tributárias comercializavam falsos créditos tributários a
empresários, que pensavam estar usando deste crédito fictício para quitar suas
obrigações fiscais com a Receita Federal. Na verdade, a organização criminosa
embolsava a maior parte do valor dos tributos devidos, os contribuintes
imaginavam obter alguma vantagem, porém, além do valor pago aos fraudadores,
continuavam com a dívida integral junto ao Fisco.
O prejuízo causado aos
cofres públicos foi apurado em cerca de R$ 2,3 bilhões. Aproximadamente 80% desses
valores já foram objeto de auditoria por parte da Receita Federal. Até a
deflagração da operação em novembro de 2019, tinham sido identificadas mais de
3.500 empresas envolvidas na fraude, distribuídas por quase 600 municípios de
todo o país.
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