Objetivo da segunda fase da Operação Saldo Negativo é alertar sobre o alto risco de “soluções fáceis” a empresários em tempos de crise econômica.

Por ASSESSORIA DELEGACIA DE RECEITA FEDERAL,
Lages/SC



Atenta aos riscos de novos crimes tributários em meio aos impactos econômicos da COVID-19, a Receita Federal está reforçando ações e operações de combate à fraude fiscal. Uma das medidas deflagradas a partir desta semana em Santa Catarina é o início da segunda etapa da Operação Saldo Negativo, desencadeada no final de 2019 com o objetivo de desbaratar quadrilha de estelionatários que vinha comercializando falsos créditos tributários a empresários.

O foco, a partir de agora, é impedir que a fragilidade econômica causada pelo Novo Coronavírus estimule tentativas de fraude e sonegação. Um comunicado do Grupo intergovernamental de Ação Financeira Contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), que orienta mais de 200 países, alerta para “novos e emergentes riscos de crimes financeiros” em razão da COVID-19.

“Nesta nova fase, a atuação foi adaptada para a situação de isolamento social e será totalmente remota. Estamos trabalhando com base na análise da documentação apreendida e cruzando dados. A Receita Federal dispõe de ferramentas tecnológicas que permitem intimar e receber respostas digitais”, antecipa um dos coordenadores da Operação Saldo Negativo, o auditor-fiscal Rogério Penna.

A preocupação da Receita Federal não é apenas identificar os fraudadores. Os auditores-fiscais alertam que, em momentos de crise, é maior a tendência de as empresas caírem em golpes. “Os empresários acabam se tornando mais vulneráveis a golpes e fraudes, mas devem desconfiar de ofertas milagrosas. A venda de falsos créditos é um conto do vigário moderno”, ressalta Penna.

O auditor-fiscal explica que a análise da documentação apreendida na primeira fase apontou a existência de intermediários da organização criminosa e que há outros criminosos agindo na venda de falsos créditos tributários – todas as informações apuradas estão sendo compartilhadas, com a devida autorização judicial, com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. A segunda fase da Operação Saldo Negativo envolve sete auditores-fiscais em Santa Catarina.

Saldo Negativo

Deflagrada em 5 de novembro de 2019 pela Receita Federal e Polícia Federal, com 30 mandados de busca e apreensão e 25 mandados de prisão cumpridos nos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Distrito Federal, a Operação teve origem em representação fiscal para fins penais encaminhada pela Receita Federal ao Ministério Público Federal. Ao longo de pouco mais de dois anos de investigações, os auditores-fiscais realizaram auditorias e identificaram a fraude: consultorias tributárias comercializavam falsos créditos tributários a empresários, que pensavam estar usando deste crédito fictício para quitar suas obrigações fiscais com a Receita Federal. Na verdade, a organização criminosa embolsava a maior parte do valor dos tributos devidos, os contribuintes imaginavam obter alguma vantagem, porém, além do valor pago aos fraudadores, continuavam com a dívida integral junto ao Fisco.

O prejuízo causado aos cofres públicos foi apurado em cerca de R$ 2,3 bilhões. Aproximadamente 80% desses valores já foram objeto de auditoria por parte da Receita Federal. Até a deflagração da operação em novembro de 2019, tinham sido identificadas mais de 3.500 empresas envolvidas na fraude, distribuídas por quase 600 municípios de todo o país.