Tribunal de Justiça de Santa Catarina destina R$ 10 milhões ao Estado para auxiliar combate ao coronavírus
Os recursos são
provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e
suspensão condicional do processo nas ações criminais ajuizadas pelo Ministério
Público de Santa Catarina.
Por TAINA BORGES do
NCI/TJSC,
Lages/SC

O presidente do Tribunal
de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Ricardo Roesler, anunciou na
noite desta quarta ao governador do Estado, Carlos Moisés, a destinação ao
Poder Executivo Estadual de R$ 10 milhões, para utilização exclusiva na
aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da
pandemia de coronavírus (Covid-19). Os recursos são provenientes do cumprimento
de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do
processo nas ações criminais ajuizadas pelo Ministério Público do Estado de
Santa Catarina, e poderão ser utilizados na compra, por exemplo, de
respiradores, máscaras n. 95, aventais descartáveis, luvas e óculos de
segurança para utilização pelos profissionais da saúde.
A providência tem como
objetivo contribuir para as medidas tomadas pelo Decreto 515, em vigor desde
ontem (17/3), e que declarou situação de emergência em todo o território
catarinense. "O Poder Judiciário de Santa Catarina está alinhado com os
interesses dos catarinenses em encontrar soluções que possam amenizar
imediatamente a crise causada pelo novo coronavírus (Covid-19), classificado
como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS)", ressaltou o
presidente do TJSC.
As referidas verbas são
oriundas do cumprimento de penas de prestação pecuniária, transação penal e
suspensão condicional do processo, as quais são destinadas a projetos
desenvolvidos por entidades públicas e privadas catarinenses com finalidade
social. Nos últimos dois anos, foram destinados cerca de R$ 16 milhões a
diversas instituições.
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