Os recursos são provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina.

Por TAINA BORGES do NCI/TJSC,
Lages/SC



O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Ricardo Roesler, anunciou na noite desta quarta ao governador do Estado, Carlos Moisés, a destinação ao Poder Executivo Estadual de R$ 10 milhões, para utilização exclusiva na aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia de coronavírus (Covid-19). Os recursos são provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais ajuizadas pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, e poderão ser utilizados na compra, por exemplo, de respiradores, máscaras n. 95, aventais descartáveis, luvas e óculos de segurança para utilização pelos profissionais da saúde.

A providência tem como objetivo contribuir para as medidas tomadas pelo Decreto 515, em vigor desde ontem (17/3), e que declarou situação de emergência em todo o território catarinense. "O Poder Judiciário de Santa Catarina está alinhado com os interesses dos catarinenses em encontrar soluções que possam amenizar imediatamente a crise causada pelo novo coronavírus (Covid-19), classificado como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS)", ressaltou o presidente do TJSC.

As referidas verbas são oriundas do cumprimento de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo, as quais são destinadas a projetos desenvolvidos por entidades públicas e privadas catarinenses com finalidade social. Nos últimos dois anos, foram destinados cerca de R$ 16 milhões a diversas instituições.