Serviços do Governo do Estado têm mudanças a partir desta segunda-feira (16) em medidas para frear a propagação do coronavírus
Um decreto deverá ser
publicado nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial do Estado, suspenderá por
30 dias o atendimento pessoal ao público nas unidades do Governo em serviços
que puderem ser prestados por meio eletrônico ou telefônico.
Por SECOM,
Florianópolis/SC

Conforme decisão tomada em conjunto entre o governador Carlos
Moisés e os chefes de todas as pastas do Executivo estadual, a partir desta
segunda-feira, 16, uma série de serviços e atendimentos do governo terão
alterações. As mudanças fazem parte do conjunto de ações para evitar a
propagação do coronavírus em Santa Catarina, que até sábado, 14, tinha cinco
casos da doença confirmados. As medidas podem sofrer alteração a qualquer
momento de acordo com a evolução da COVID-19 no Estado.
Um decreto, que deverá
ser publicado nesta segunda no Diário Oficial do Estado, suspende por 30 dias o
atendimento presencial ao público nas unidades do Governo em serviços que
puderem ser prestados por meio eletrônico ou telefônico.
O decreto também permite
que servidores e militares maiores de 60 anos, portadores de doenças
respiratórias crônicas, que morem com idosos com doenças crônicas ou com
pessoas que estiveram no exterior nos últimos sete dias, trabalhem em casa em
funções determinadas pela chefia imediata.
A atualização sobre o
número de casos do coronavírus em Santa Catarina pode ser acompanhada pelo
site http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus.
Confira a seguir como
fica o atendimento nos seguintes setores:
Educação
As aulas na rede estadual
de ensino de Santa Catarina estão mantidas. A exceção é o município de Rancho
Queimado, na Grande Florianópolis, onde dois moradores foram diagnosticados com
coronavírus. Após a confirmação do diagnóstico pela Secretaria de Estado da
Saúde, a prefeitura de Rancho Queimado emitiu um decreto, no último sábado, 14,
suspendendo as aulas em todo o território municipal, inclusive nas duas escolas
estaduais existentes, que atendem a 318 alunos. Os dois pacientes com
a Covid-19 no município foram isolados em domicílio e recebem tratamento.
Fazenda
A partir desta
segunda-feira os atendimentos presenciais nas Gerências Regionais da Secretaria
de Estado da Fazenda (SEF/SC) estarão suspensos. Demais dúvidas sobre matéria
tributária, como a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais
(DARE), Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), cadastro de contribuintes,
ICMS, ITCMD, entre outros, podem ser atendidas pela Central de Atendimento
Fazendária (CAF), no telefone 0300-645-15-15, das 13h às 18h. A CAF atende,
ainda, os contribuintes pelo e-mail caf2.sc.gov.br .
Atendimento ao
contribuinte na PGE
O Núcleo de Atendimento
ao Contribuinte (NAC) da Procuradoria-Geral do Estado presta orientações a quem
deseja tirar dúvidas ou regularizar dívida ativa relacionada, por exemplo, a
impostos como ICMS e IPVA, além de protestos extrajudiciais. Os canais de
atendimento não presencial, entre 13h e 19h, são: e-mail: atendimentoprofis@pge.sc.gov.br;
telefones: (48) 3664-7815 ou (48) 3664-5930. WhatsApp: (48) 99174-4654
Segurança
A Polícia Civil de Santa
Catarina orienta a população para que, quando necessitar dos serviços da
instituição, faça os registros de Boletins de Ocorrências (BOs) de forma online
pela Delegacia Virtual e evite buscar atendimento presencial em Delegacias de Polícia.
Com exceção dos crimes de
homicídio, sequestro e estupro, os delitos podem ser registrados via online no
site da Delegacia Virtual da Polícia Civil (www.pc.sc.gov.br). Como nem todas
as modalidades de delitos constam na Delegacia Virtual (hoje 13 modalidades
estão especificadas e disponíveis ao público via online), o caminho orientado
ao cidadão é clicar sobre a modalidade de Ameaça ou de Furto e ali registrar o
BO para o registro de crime que deseja fazer, independentemente de ser outra
tipificação.
Depois, o operador da
Delegacia Virtual fará a alteração correta da tipificação, dando o devido
encaminhamento interno na Polícia Civil.
Presídios
A Secretaria de
Administração Prisional instalou uma Sala de Situação composta por servidores
de áreas estratégicas e decidiu inicialmente adotar três medidas para mitigar
os riscos de contaminação pela COVID-19 nas unidades prisionais e
socioeducativas:
·
Suspender temporariamente
as visitas íntimas em todas as unidades prisionais de Santa Catarina;
·
Suspender temporariamente
a visita de idosos (+ de 60 anos) e de crianças (zero a 12 anos incompletos)
nas unidades prisionais e socioeducativas;
Suspender temporariamente
a realização de escoltas interestaduais.
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