Recolhimento do FGTS de domésticos pode ser suspenso por 3 meses
Adiamento do recolhimento
faz parte do enfrentamento do coronavírus.
Por KELLY OLIVEIRA
da AGÊNCIA BRASIL,
Brasília/DF
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| 📷 Marcelo Camargo / Agência Brasil |
O empregador doméstico
também poderá deixar de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
com vencimento em abril, maio e junho. O adiamento do recolhimento é uma das
medidas anunciadas pelo governo para o enfrentamento do novo coronavírus ( covid-19).
Para ter a suspensão da
exigibilidade do recolhimento do FGTS, os empregadores permanecem obrigados a
declarar as informações, até o dia 7 de cada mês, por meio do Conectividade
Social ou eSocial.
O empregador que não
prestar a declaração da informação ao FGTS até o dia 7 de cada mês deve
realizá-la impreterivelmente até a data limite de 20 de junho de 2020 para que
não haja incidência de multa e encargos.
“As informações prestadas
constituem declaração e reconhecimento dos créditos delas decorrentes,
caracterizam confissão de débito e constituem instrumento hábil e suficiente
para a cobrança do crédito de FGTS”, diz circular da Caixa Econômica, gestora do FGTS.
Rescisão do contrato de
trabalho
Se houver rescisão do
contrato de trabalho, o empregador passa a ser obrigado a recolher as parcelas
do FGTS suspensas, bem como os demais valores devidos ao recolhimento
rescisório, sem incidência da multa e encargos devidos.
O pagamento referente à
suspensão será feito em seis parcelas fixas com vencimento no dia 7 de cada
mês, com início em julho de 2020 e fim em dezembro de 2020. Se houver
inadimplência, haverá cobrança de multa e bloqueio do Certificado de
Regularidade do FGTS.
Os certificados vigentes
no dia 22 de março deste ano tiveram o prazo de validade prorrogado por 90
dias, a partir da data do vencimento.
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