Projeto de Lei que regulamenta atividade do comércio ambulante em Lages será revisto


Uma nova Comissão será formada, com a participação de novos integrantes das associações dos ambulantes e artesãos.

Por ALINE TIVES da ASCOM PML,
Lages/SC

📷 Arquivo / ASCOM PML

Após audiência pública realizada na Câmara de Vereadores na noite desta quinta-feira (5 de fevereiro), foi decidido que o Projeto de Lei Complementar 039/2019, que tramitava no parlamento lageano e visa regulamentar a atividade dos vendedores ambulantes no Município, passará por uma revisão e voltará a ser discutido novamente em um futuro próximo.

A Lei dispõe sobre o exercício do comércio ambulante em logradouros públicos, locais de realização de eventos ou locais de acesso franqueado ao público no município de Lages, mediante permissão do Poder Executivo Municipal. “Esta regulamentação poderia ter sido assinada pelo prefeito através de Decreto, mas a intenção sempre foi ouvir todas as partes, por isso mandamos para a Câmara para apreciação e discussão em audiência pública, com a presença de todos os interessados”, explica o secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Eroni Delfes Rodrigues.

Uma nova Comissão será formada, com a participação de novos integrantes das associações dos ambulantes e artesãos para que as readequações necessárias sejam feitas e volte e a ser discutida.


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