Guedes anuncia R$ 147,3 bi em medidas emergenciais contra coronavírus
Ministro listou três
propostas no Congresso como prioritárias.
Por WELLTON MÁXIMO
da AGÊNCIA BRASIL,
Brasília/DF
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| 📷 Adriano Machado / Reuters |
O ministro da Economia,
Paulo Guedes, anunciou há pouco que o governo pretende injetar até R$ 147,3
bilhões na economia nos próximos três meses para amenizar o impacto do
coronavírus sobre a economia e o sistema de saúde. Segundo o ministro, a maior
parte dos recursos vem de remanejamentos, de linhas de crédito e de
antecipações de gastos, sem comprometer o espaço fiscal no Orçamento.
Conforme Guedes, até R$
83,4 bilhões serão aplicados em ações para a população mais vulnerável, até R$
59,4 bilhões para a manutenção de empregos e pelo menos R$ 4,5 bilhões para o
combate direto à pandemia.
“Vamos cuidar dos mais
idosos. Já anunciamos os R$ 23 bi para entrar em abril e mais R$ 23 bi para
maio (sobre antecipação para aposentados e pensionistas do INSS) e antecipar
abonos para junho (R$ 12 bi)”, diz Paulo Guedes ao falar das medidas para a
população mais vulnerável.
O ministro definiu como
prioritárias três das 19 propostas em tramitação no Congresso Nacional que
constam de ofício enviado na semana passada aos presidentes da Câmara e do
Senado. A primeira é a Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo,
que descentraliza recursos da União para estados e municípios.
A segunda é a
aprovação do projeto de lei que autoriza a privatização de Eletrobras, que
renderá R$ 16 bilhões ao governo neste ano.
A última proposta
considerada prioritária por Guedes é o Plano de Equilíbrio Fiscal, programa de
socorro a estados pouco endividados, mas com dificuldades financeiras por causa
do comprometimento dos orçamentos locais com servidores.
O ministro citou ainda
medidas que já entraram em vigor, como a liberação de R$ 135 bilhões nos
compulsórios – parcela que os bancos são obrigados a depositar no Banco Central
(BC) – e as decisões do Conselho Monetário Nacional (CMN) para apoiar a
renegociação de dívidas das empresas e das famílias.
População vulnerável
Na semana passada, o
governo tinha anunciado a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro de
aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de
agosto para abril e a redução do teto de juros, o aumento da margem e a
extensão do prazo de pagamento do crédito consignado (com desconto na folha de
pagamento). Agora, Guedes anunciou a antecipação da segunda parcela
do décimo terceiro do INSS de dezembro para maio, num total de R$ 23
bilhões; a antecipação do abono salarial para junho (R$ 12,8 bilhões) e a
transferência de valores não sacados do Programa de Integração Social e de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) para o Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS), num total de R$ 21,5 bilhões.
Parte do patrimônio de R$
21,5 bilhões do PIS/Pasep, formada por valores não sacados por trabalhadores
que já morreram, irá para uma reserva que financiará o saque por herdeiros. O
restante será destinado a novos saques do FGTS, em moldes semelhantes ao saque
imediato, realizado no ano passado.
O governo pretende ainda
reforçar o Bolsa Família, com a destinação de até R$ 3,1 bilhões para incluir
mais de 1 milhão de pessoas no programa. Os recursos virão de remanejamentos do
Orçamento a serem discutidos com o Congresso.
Empregos
No pacote de manutenção
dos empregos, o governo pretende permitir a isenção, por três meses, das contribuições
dos empresários para o FGTS (R$ 30 bilhões) e da parte da União no Simples
Nacional (R$ 22,2 bilhões). O dinheiro deixará de ser pago por 90 dias, mas o
valor será ressarcido em prazo ainda não definido. No caso do FGTS, a equipe
econômica informou que as contribuições em atraso poderão ser quitadas somente
em 2021.
Outra medida consiste na
redução em 50% das contribuições para o Sistema S (que inclui o Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai; Serviço Social do Comércio - Sesc;
Serviço Social da Indústria- Sesi; e Serviço Nacional de Aprendizagem do
Comércio- Senac) por três meses, num total de R$ 2,2 bilhões. O Programa de
Geração de Renda (Proger), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) reforçará o
crédito a micro e pequenas empresas em R$ 5 bilhões. O governo também pretende
simplificar as exigências para a contratação de crédito e a dispensa de
Certidão Negativa de Débito na renegociação de crédito e facilitar o
desembaraço (liberação na alfândega) de insumos e matérias primas industriais
importadas antes do desembarque.
Combate à pandemia
Nas ações diretas de
combate à pandemia de coronavírus, o governo pretende destinar R$ 4,5 bilhões
do fundo do DPVAT para o Sistema Único de Saúde (SUS). O dinheiro se somará aos
R$ 5 bilhões de emendas parlamentares remanejadas para o SUS, liberado por medida
provisória assinada no fim da semana passada.
O governo também reduzirá
a zero as alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar até o
fim do ano, desonerar temporariamente de Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) para bens importados e bens produzidos internamente
usados no combate ao Covid-19.
As medidas, explicou o
Ministério da Economia, se somam à suspensão da prova de vida dos beneficiários
do INSS por 120 dias, à preferência tarifária e à prioridade no desembaraço de
produtos de uso médico-hospitalar.
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