Governo vai cruzar dados para o pagamento do auxílio de R$ 600
Ministério
disponibilizará cadastro para trabalhadores informais.
Por PEDRO RAFAEL VILELA da AGÊNCIA BRASIL,
Brasília/DF
 |
| 📷 Marcello Casal Jr. / Agência Brasil |
O ministro da Cidadania,
Onyx Lorenzoni, afirmou hoje (30) que o governo federal pretende agilizar o
pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais,
autônomos e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia do novo
coronavírus. A medida teve a votação concluída no Senado nesta segunda-feira e agora
seguirá para a sanção presidencial. O pagamento será efetuado ao longo de três
meses.
De acordo com Onyx , após
a sanção presidencial, o governo ainda precisa editar um decreto regulamentador
e uma medida provisória (MP) abrindo um crédito extraordinário no Orçamento. O
pagamento será feito apenas pelas redes dos bancos públicos federais: Caixa
Econômica Federal, Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do
Nordeste (BNB), após o cruzamento de dados para definir quem tem direito ao
benefício.
"Haverá o batimento,
haverá a confrontação com todos os registros e todos os cadastros que o governo
federal tem", afirmou o ministro em coletiva de imprensa no Palácio do
Planalto. Para aqueles que não são beneficiários de nenhum programa do governo,
será criado um cadastro próprio para inserção de informações. "Os
informais, que estão à margem de qualquer cruzamento, eles terão uma solução
tecnológica, uma solução digital", acrescentou Onyx Lorenzoni.
Pelas regras contidas no
projeto de auxílio emergencial aprovado pelo Congresso, os trabalhadores
deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao pagamento:
·
ser maior de 18 anos de
idade;
·
não ter emprego formal;
·
não receber benefício
previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de
transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
·
renda familiar
mensal per capita (por
pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total
(tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
·
não ter recebido
rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
Ainda segundo o texto, o
beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:
·
exercer atividade na
condição de microempreendedor individual (MEI);
·
ser contribuinte
individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
·
ser trabalhador informal
inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico); ou
·
ter cumprido o requisito
de renda média até 20 de março de 2020.
O ministro da Cidadania
pediu para que as pessoas não procurem, por enquanto, as agências da Caixa e
dos demais bancos públicos até que o sistema para o pagamento do auxílio
emergencial esteja devidamente implantado pela pasta. Ele também alertou para
que as pessoas não forneçam seus dados para qualquer site ou
número de telefone, para evitar tentativas de fraude.
"Há várias
iniciativas, inclusive denunciamos ao ministro Sergio Moro e à Polícia Federal,
[como] criação de sites,
números, para obter os dados das pessoas. O objetivo disso é fraudar o sistema.
Por favor, as pessoas tenham um pouco de calma, não deem seus dados para
qualquer pessoa ou site que
diga que por lá ele vai receber o benefício e não procurem o bancos oficiais
nesse momento, porque o sistema ainda não está acionado, a lei não está
sancionada", afirmou.
Comentários
Postar um comentário