Coronavírus: PJSC aprova restrição dos serviços externos na Justiça catarinense
A decisão suspende até o
dia 31 de março, os prazos processuais, as audiências e sessões de julgamento
(judiciais e administrativas) não urgentes.
Por TAINA BORGES do
NCI/TJSC,
Lages/SC
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📷 NCI-TJSC / Divulgação |
O Poder Judiciário de
Santa Catarina (PJSC), por meio da Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça,
determinou, através de Resolução Conjunta, após ouvir a Comissão
Interinstitucional na manhã de hoje (16/3) - composta pelo MPSC, OAB/SC e Defensoria
Pública de Santa Catarina -, a suspensão dos prazos processuais, das audiências
e sessões de julgamento (judiciais e administrativas) não urgentes até o dia 31
de março, inclusive, data em que será reavaliada a situação.
O presidente do TJSC, desembargador
Ricardo Roesler, ressalta que durante todo o período magistrados e servidores
continuarão trabalhando, possibilitada a utilização do sistema de home
office. "A prioridade é no sentido de preservar vidas. Por essa razão,
vamos agir de modo preventivo, conforme orientação das autoridades de saúde, e
diminuir a circulação de pessoas nas dependências do Tribunal de Justiça e nos
fóruns das 111 comarcas do Estado. Nessas unidades circulam diariamente
milhares de pessoas, o que exige responsabilidade redobrada, não só para manter
os serviços aos jurisdicionados mas, sobretudo, para evitar a propagação da
doença, que deve crescer exponencialmente nos próximos dias", pontua
Roesler.
A Corregedoria-Geral da
Justiça, por sua vez, lançará em breve uma circular com orientações aos
magistrados e chefes de cartório para agilizar a expedição de alvarás judiciais
pendentes. Em relação ao expediente externo nos cartórios extrajudiciais, foi
informado durante a reunião da Comissão que a questão será regulamentada por
meio de resolução específica, a ser editada em breve pela Corregedoria do Foro
Extrajudicial.
Na comarca de Lages o
atendimento ao público é restrito
Com a adoção das medidas
o acesso ao Fórum de Lages fica restrito apenas aos servidores, estagiários e
terceirizados, que continuam trabalhando normalmente, e profissionais da
imprensa. Jurados, partes e testemunhas também podem ingressar no prédio quando
forem convocados para atos processuais.
As pessoas que
apresentarem sintomas de casos considerados suspeitos de infecção do Covid-19
não poderão entrar nas dependências do Fórum. Inclusive, os servidores que
estiverem nessa condição serão afastados temporariamente e terão a
possibilidade de desempenhar as atividades em casa ou à distância.
Os apenados no regime
aberto e os réus que cumprem medida cautelar e suspensão condicional do
processo não precisam se apresentar em juízo, pelo menos até o dia 31 de março.
O público externo também não pode entrar no Fórum para, exclusivamente, usar
caixa o eletrônico ou ir à lanchonete.
As audiências urgentes
designadas em processos judicias devem ser feitas por videoconferência, desde
que seja possível alcançar a finalidade do ato. Excepcionalmente neste momento
de pandemia, as audiências de custódia poderão ser realizadas com o uso da
tecnologia.
A suspensão de audiências
em processos não urgentes fica a critério dos magistrados. Quem quiser obter
informações pode ligar no Fórum, acessar o site do TJSC ou entrar em contato
com os advogados e defensores. Para receber informações e orientações, o
cidadão pode entrar em contato com a comarca pelo telefone 49 3289 3500.
A Secretaria do Fórum
lembra ao cidadão que precisa requerer uma certidão, como a folha corrida, por
exemplo, pode solicitar pelo site do TJSC e receber o documento por e-mail,
gratuitamente. Pela internet, é possível pedir certidões nos modelos cível,
criminal, para fins eleitorais e falência, concordata e recuperação judicial.
A resolução conjunta pode
ser acessada pelo endereço https://www.tjsc.jus.br/documents/66294/0/resolu%C3%A7%C3%A3o+covid+assinada/3d6b7f62-1f50-1971-67ea-5219cebbbd89
Em Lages, júri popular
desta terça está mantido
Por decisão do presidente
do Tribunal do Júri, juiz Geraldo Corrêa Bastos, a sessão desta terça (16) está
mantida, porém a portas fechadas. O julgamento de um homem acusado de tentativa
de homicídio triplamente qualificada e corrupção de menores ocorre a partir das
10h.
Como medida de prevenção
ao coronavírus, desta vez, o público não poderá acompanhar os trabalhos.
“Somente as partes envolvidas no processo, quem irá trabalhar na sessão e a
imprensa poderão permanecer no Salão do Júri”, destaca o magistrado. Ele
reforça que, até que a situação normalize, apenas os júris populares com réus
presos serão feitos na comarca.
Atendimento
exclusivamente por meio eletrônico no JEC e Cejusc
Diariamente, transitam no
Fórum de Lages cerca de 500 pessoas. O atendimento ao público será restrito até
que a situação seja revista pelo Judiciário. No Juizado Especial Cível (JEC) e
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) os atendimentos
serão feitos, a partir desta segunda (16), exclusivamente, por meio eletrônico.
As demandas serão atendidas pelos telefones (49) 3289-5660 - Secretaria do
Juizado Especial Cível; (49) 98817-5605 - whatsapp da Secretaria do Juizado
Especial Cível; (49) 3289-3561 - Secretaria do Cejusc e pelos
e-mails lages.juizadocivel@tjsc.jus.br e lages.cejusc@tjsc.jus.br.
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