Coronavírus: PJSC aprova restrição dos serviços externos na Justiça catarinense

A decisão suspende até o dia 31 de março, os prazos processuais, as audiências e sessões de julgamento (judiciais e administrativas) não urgentes.

Por TAINA BORGES do NCI/TJSC,

Lages/SC       

📷 NCI-TJSC / Divulgação

                   

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), por meio da Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça, determinou, através de Resolução Conjunta, após ouvir a Comissão Interinstitucional na manhã de hoje (16/3) - composta pelo MPSC, OAB/SC e Defensoria Pública de Santa Catarina -, a suspensão dos prazos processuais, das audiências e sessões de julgamento (judiciais e administrativas) não urgentes até o dia 31 de março, inclusive, data em que será reavaliada a situação.

O presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler, ressalta que durante todo o período magistrados e servidores continuarão trabalhando, possibilitada a utilização do sistema de home office. "A prioridade é no sentido de preservar vidas. Por essa razão, vamos agir de modo preventivo, conforme orientação das autoridades de saúde, e diminuir a circulação de pessoas nas dependências do Tribunal de Justiça e nos fóruns das 111 comarcas do Estado. Nessas unidades circulam diariamente milhares de pessoas, o que exige responsabilidade redobrada, não só para manter os serviços aos jurisdicionados mas, sobretudo, para evitar a propagação da doença, que deve crescer exponencialmente nos próximos dias", pontua Roesler.

A Corregedoria-Geral da Justiça, por sua vez, lançará em breve uma circular com orientações aos magistrados e chefes de cartório para agilizar a expedição de alvarás judiciais pendentes. Em relação ao expediente externo nos cartórios extrajudiciais, foi informado durante a reunião da Comissão que a questão será regulamentada por meio de resolução específica, a ser editada em breve pela Corregedoria do Foro Extrajudicial.

Na comarca de Lages o atendimento ao público é restrito

Com a adoção das medidas o acesso ao Fórum de Lages fica restrito apenas aos servidores, estagiários e terceirizados, que continuam trabalhando normalmente, e profissionais da imprensa. Jurados, partes e testemunhas também podem ingressar no prédio quando forem convocados para atos processuais.

As pessoas que apresentarem sintomas de casos considerados suspeitos de infecção do Covid-19 não poderão entrar nas dependências do Fórum. Inclusive, os servidores que estiverem nessa condição serão afastados temporariamente e terão a possibilidade de desempenhar as atividades em casa ou à distância.

Os apenados no regime aberto e os réus que cumprem medida cautelar e suspensão condicional do processo não precisam se apresentar em juízo, pelo menos até o dia 31 de março. O público externo também não pode entrar no Fórum para, exclusivamente, usar caixa o eletrônico ou ir à lanchonete.

As audiências urgentes designadas em processos judicias devem ser feitas por videoconferência, desde que seja possível alcançar a finalidade do ato. Excepcionalmente neste momento de pandemia, as audiências de custódia poderão ser realizadas com o uso da tecnologia.

A suspensão de audiências em processos não urgentes fica a critério dos magistrados. Quem quiser obter informações pode ligar no Fórum, acessar o site do TJSC ou entrar em contato com os advogados e defensores.  Para receber informações e orientações, o cidadão pode entrar em contato com a comarca pelo telefone 49 3289 3500.

A Secretaria do Fórum lembra ao cidadão que precisa requerer uma certidão, como a folha corrida, por exemplo, pode solicitar pelo site do TJSC e receber o documento por e-mail, gratuitamente. Pela internet, é possível pedir certidões nos modelos cível, criminal, para fins eleitorais e falência, concordata e recuperação judicial.

A resolução conjunta pode ser acessada pelo endereço https://www.tjsc.jus.br/documents/66294/0/resolu%C3%A7%C3%A3o+covid+assinada/3d6b7f62-1f50-1971-67ea-5219cebbbd89

Em Lages, júri popular desta terça está mantido

Por decisão do presidente do Tribunal do Júri, juiz Geraldo Corrêa Bastos, a sessão desta terça (16) está mantida, porém a portas fechadas. O julgamento de um homem acusado de tentativa de homicídio triplamente qualificada e corrupção de menores ocorre a partir das 10h.

Como medida de prevenção ao coronavírus, desta vez, o público não poderá acompanhar os trabalhos. “Somente as partes envolvidas no processo, quem irá trabalhar na sessão e a imprensa poderão permanecer no Salão do Júri”, destaca o magistrado. Ele reforça que, até que a situação normalize, apenas os júris populares com réus presos serão feitos na comarca.

Atendimento exclusivamente por meio eletrônico no JEC e Cejusc

Diariamente, transitam no Fórum de Lages cerca de 500 pessoas. O atendimento ao público será restrito até que a situação seja revista pelo Judiciário. No Juizado Especial Cível (JEC) e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) os atendimentos serão feitos, a partir desta segunda (16), exclusivamente, por meio eletrônico. As demandas serão atendidas pelos telefones (49) 3289-5660 - Secretaria do Juizado Especial Cível; (49) 98817-5605 - whatsapp da Secretaria do Juizado Especial Cível; (49) 3289-3561 -  Secretaria do Cejusc e pelos e-mails lages.juizadocivel@tjsc.jus.br e lages.cejusc@tjsc.jus.br.