Coronavírus: Justiça de Lages nega pedido de empresa que queria ficar aberta


No entendimento do juízo da Comarca de Lages, a empresa não se enquadra naquelas atividades determinadas por Decreto como essenciais.  

Por TAINA BORGES do NCI/TJSC,
Lages/SC

📷 Taina Borges / NCI-TJSC

O juízo da comarca de Lages indeferiu nesta sexta-feira, por volta das 21h30min, liminar a uma fábrica de móveis que pediu, por meio de mandado de segurança, revogação à ordem da Polícia Militar que determinou o fechamento da empresa por conta das medidas adotadas para combater o Coronavírus.

As atividades da impetrante, que atua na fabricação de móveis, não estão entre aquelas citadas como essenciais, conforme trata o decreto estadual número 515/2020. Na decisão do julgador, a saúde pública e o bem-estar social devem prevalecer aos interesses econômicos privados.

Atendendo ao que determina o decreto, a polícia ordenou que fosse fechado o estabelecimento. Para a impetrante, o ato teria sido ilegal. Conforme a decisão judicial, a empresa não se enquadra entre aquelas que desempenham atividades essências.

“O decreto permitiu somente o funcionamento das atividades essenciais e estabeleceu quais são elas. Logo, a interpretação deve ser restritiva. A não menção ao bloqueio à atividade industrial não deve ser interpretada como possibilidade de exercício”, diz o magistrado.

A fábrica de móveis teve o pedido negado e ainda deverá pagar as custas processuais e as diligências do oficial de justiça.

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