Foi antecipado R$ 7,8
milhões referentes à primeira parcela do cofinanciamento para a rede de
assistência social dos municípios catarinenses.
Por MARTA SCHERER da SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
Florianópolis/SC
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| 📷 Divulgação |
O Governo do Estado de
Santa Catarina, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social, antecipou o
pagamento de R$ 7,8 milhões referentes à primeira parcela do cofinanciamento
para a rede de assistência social dos municípios catarinenses. O adiantamento é
uma das medidas para auxiliar na situação de emergência em saúde pública no Estado de Santa
Catarina devido à pandemia do novo coronavírus.
“Esta antecipação
autorizada inclusive será importante porque, em construção com o Colegiado
Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social, os municípios terão
maior autonomia para escolher a forma de utilização dos recursos em seus
serviços”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro.
O total a ser repassado é
de R$ 23 milhões, em três vezes, conforme pactuado na Comissão Intergetores
Bipartite (CIB), em 12 de março de 2020, na cidade de Jaraguá do Sul. A
Resolução da CIB foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta
segunda, 23, e já está em vigor. Após a publicação da Resolução do Conselho
Estadual de Assistência Social -(CEAS), que delibera sobre a utilização dos
recursos, caberá aos municípios que enviem o plano de trabalho com a
documentação para que ocorra o repasse.
De acordo com a resolução
da CIB, o critério de partilha será de acordo com o número de Centros de
Referência de Assistência Social (Cras) de cada município, que poderá utilizar
nos serviços de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média
Complexidade, Proteção Social Especial de Alta Complexidade e Benefícios
Eventuais.
Ações de prevenção ao
coronavírus em Santa Catarina
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