Coronavírus: Contran suspende prazo para renovação da CNH
Determinação vale para os
26 estados e o Distrito Federal.
Por AGÊNCIA BRASIL,
Brasília/DF
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| 📷 José Cruz / Agência Brasil |
O Conselho Nacional de
Trânsito (Contran) decidiu suspender os prazos relacionados a serviços de
trânsito em todos os estados. A determinação foi feita em acordo com os
Departamentos de Trânsito (Detrans) dos 26 estados e do Distrito Federal. A
suspensão vale para todos os processos e procedimentos realizados por entidades
públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.
Assim, prazos para
apresentação de defesa da autuação, recursos de multas e defesa processual
ficam suspensos. Da mesma forma, também estão interrompidos os prazos para
transferência de veículos, para registro e licenciamento de veículos novos e
para renovação da Carteira Nacional de Habilitação vencida desde
19/02/2020.
Outros prazos foram
suspensos: prazo de recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação
do documento de habilitação e para identificação do condutor infrator e, ainda,
para a expedição das notificações por parte dos órgãos autuadores; e prazo de
licenciamento das instituições que realizam inspeção de veículos que sofreram
alteração, adaptação ou alguma modificação.
A decisão se dá por conta
da epidemia do coronavírus covid-19 no Brasil e o consequente isolamento social
determinado por vários governos estaduais. Tal isolamento provocou o fechamento
de estabelecimentos comerciais, escritórios, escolas, faculdades e, dentre
outros considerados não essenciais.
“O propósito das medidas
é adequar a legislação de trânsito para a realidade causada pela pandemia do
Coronavírus. Com o fechamento de todos os órgãos de trânsito no País, não faz
sentido que os prazos continuem correndo”, explicou o presidente do Contran,
Frederico Carneiro.
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