Coronavírus: Com saúde em dia e fora do grupo de risco, homem tem pedido de liberdade negado
Sem diagnóstico de
qualquer doença e por não fazer parte do grupo de risco, homem permanecerá
detido até que apresente uma proposta de pagamento da pensão à filha, dívida
que passa dos R$ 80 mil.
Por TAINA BORGES do
NCI/TJSC,
Lages/SC
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📷 NCI TJSC / Divulgação |
O juízo da comarca de
Curitibanos, na Serra Catarinense, decidiu manter preso um homem que pediu para
deixar a unidade prisional com o argumento do estado de atenção institucional
por conta da pandemia do coronavírus. Sem diagnóstico de qualquer doença e por
não fazer parte do grupo de risco, o homem permanecerá detido até que apresente
uma proposta de pagamento da pensão à filha, dívida que passa dos R$ 80 mil.
Preso no último dia 11 de
março em processo de execução de alimentos, o homem se valeu da recomendação do
Conselho Nacional de Justiça para pedir que a prisão seja revogada ou
convertida em domiciliar, com a justificativa de que a unidade é um local perigoso.
"Não há notícias concretas nos autos nem justificativa de que faz parte de
grupo de risco, de que possui comorbidades, de que tem sintomas ou qualquer
outro elemento que torne sério o pedido de substituição da medida", consta
na decisão.
O juiz Eduardo Passold
Reis, titular da Vara da Família, Infância e Juventude, negou a pretensão do
pai inadimplente. "Existem indícios severos de atos atentatórios à
dignidade da justiça e crime de abandono material pelo pai", afirma o
magistrado. Ele está em débito com a filha há quase 10 anos. Nesse tempo,
a Justiça tentou por inúmeras vezes localizá-lo. Quando encontrado, e na
iminência de ser preso, chegou a apresentar proposta de acordo, mas não pagou
nenhuma das parcelas.
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