Câmara aprova projetos de Carmen Zanotto para enfrentamento do coronavírus
Entre as propostas da
parlamentar está a de autorizar estados e municípios a destinarem saldos dos
fundos de saúde em ações de combate ao Covid-19.
Por ASSESSORIA
DEPUTADA CARMEN ZANOTTO,
Brasília/DF
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| 📷 Michel Jesus / Câmara dos Deputados |
O plenário da Câmara dos
Deputados aprovou, na noite de terça-feira, 17, projetos de autoria da deputada
Carmen Zanotto (Cidadania-SC) que tratam de ações do Poder Legislativo para o
enfrentamento do novo coronavírus no país.
A primeira proposta da
parlamentar autoriza estados e municípios a destinarem saldos dos fundos de
saúde em ações de combate ao Covid-19. O montante desses recursos pode chegar a
R$ 6 bilhões. Aprovado por unanimidade, o texto segue para análise do Senado
Federal. Os recursos que abastecem os fundos são oriundos de repasses do
Ministério da Saúde.
Na justificativa anexada
à proposta, a deputada catarinense, que é relatora da comissão externa do
coronavírus , diz que o objetivo é permitir que os secretários estaduais e
municipais de saúde utilizem esses recursos sem que haja contestações futuras
de secretários de Fazenda e do Tribunal de Contas da União. “Em um momento de
pandemia com este, os secretários de saúde dos municípios e dos estados
precisam ser autorizados para remanejar esses recursos que estão parados nas
mais variadas contas. O momento exige ações de saúde rápidas e eficazes para
combater a doença”, afirmou a parlamentar.
Álcool Gel e produtos hospitalares
Também foi aprovado pela Câmara o projeto (PL 668/20) que proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à pandemia do coronavírus no Brasil. A outra proposta (PDC 87/20) suspende, por 90 dias, os efeitos de resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ampliar o acesso da população a álcool etílico hidratado na graduação de 70% em embalagens maiores.
Álcool Gel e produtos hospitalares
Também foi aprovado pela Câmara o projeto (PL 668/20) que proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à pandemia do coronavírus no Brasil. A outra proposta (PDC 87/20) suspende, por 90 dias, os efeitos de resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ampliar o acesso da população a álcool etílico hidratado na graduação de 70% em embalagens maiores.
As iniciativas foram apresentadas por Carmen Zanotto em coautoria com o presidente da comissão externa, deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira (PP-RJ).
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