Câmara aprova decreto de calamidade pública por conta do coronavírus
Projeto vai ao Senado e
precisa de pelo menos 41 votos para aprovação.
Por HELOISA
CRISTALDO e LUCIANO NASCIMENTO
da AGÊNCIA BRASIL,
Brasília/DF
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| 📷 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados |
O plenário da Câmara dos
Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18), por votação simbólica,
o pedido do governo federal para declaração de estado de calamidade pública no
país. O projeto será encaminhado para votação no Senado e precisa de pelo menos
41 votos para ser aprovado.
A declaração de estado de
calamidade pública é uma medida inédita em nível federal. Na mensagem, o
governo pede a que seja dispensado de atingir a meta fiscal, entre outras
medidas, para combater a pandemia.
“A crise é muito grande.
O mais importante: a decretação de calamidade abre espaço fiscal, abre espaço
para o governo aplicar mais recursos para a saúde. A gente sabe que os R$ 5
bilhões eram poucos recursos para área de saúde. Estados e municípios precisam
de mais recursos”, afirmou o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia
(DEM-RJ). “A decretação de calamidade abre espaço fiscal para que a gente trate
do enfrentamento do coronavírus do ponto de vista da saúde pública, da
economia, da área social - em relação aos brasileiros mais vulneráveis”,
acrescentou.
Neste ano, o Orçamento
sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê um déficit primário de R$ 124,1
bilhões como meta fiscal para o Governo Central. Com a adoção do estado de
calamidade, o governo suspende os prazos para ajuste das despesas de pessoal e
dos limites do endividamento; para o cumprimento das metas fiscais; e para
adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas até 31 de
dezembro deste ano.
O governo argumenta que a
medida é necessária “em virtude do monitoramento permanente da pandemia
Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde
e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.
O presidente da Câmara
ressaltou que a ampliação dos gastos públicos e maior presença do estado na
economia são cruciais no combate à pandemia de coronavírus. Segundo ele, assim
que a crise for superada no país, o Congresso voltará a ter como
prioridade a organização dos gastos públicos, com as reformas administrativa,
tributária e a manutenção do teto dos gastos.
“A minha obrigação é de
não ficar fixado numa posição, quem fica numa fixado numa posição, fixação em
meta fiscal, está com algum problema. Com um tsunami na saúde e na economia,
não está com a cabeça no lugar”, afirmou.
Cheque especial
De acordo com o relator
da medida, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), não será dado um “cheque em
branco” ao governo, mas, sim, um “cheque especial”. “O Congresso mostra estar
pronto para enfrentar essa crise ao votar a mensagem no mesmo dia que ela
chegou”, ressaltou Orlando Silva.
“O reconhecimento da
situação de calamidade pública, com as repercussões que terá sobre a Lei
de Responsabilidade Fiscal, vai oferecer ao governo todos os instrumentos para
combater essa pandemia. Sobretudo, eu diria, fortalecer o Sistema Único de
Saúde (SUS) e permitir que o governo coopere com estados e municípios para que
Estados e Municípios e o poder central, juntos, possam enfrentar os riscos
oferecidos por esta pandemia", avalia o relator.
A comissão poderá
trabalhar por meio virtual. O texto aprovado prevê reuniões mensais com
técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da
pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e
financeira das medidas emergenciais.
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