Aprovada resolução que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional
A medida, que também se
aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI), faz parte do pacote para
minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus.
Por ASSESSORIA
INSTITUCIONAL DA RECEITA FEDERAL,
Brasília/DF
O Comitê Gestor do
Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de
2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do
Simples Nacional. A medida, que também se aplica aos Microempreendedores
Individuais (MEI), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da
pandemia do coronavírus.
Com isso, os tributos federais apurados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) e Programa Gerador do DAS para o MEI (PGMEI) foram prorrogados da seguinte forma:
I – o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;
II – o Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020; e
III– o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.
O período de apuração Fevereiro de 2020, com vencimento em 20 de março de 2020, está com a data de vencimento mantida.
Ato Declaratório Executivo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil orientará os procedimentos operacionais a serem adotados pelos contribuintes para cumprimento dos efeitos da Resolução.
A Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, foi encaminhada para publicação no Diário Ofícial da União.
Com isso, os tributos federais apurados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) e Programa Gerador do DAS para o MEI (PGMEI) foram prorrogados da seguinte forma:
I – o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;
II – o Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020; e
III– o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.
O período de apuração Fevereiro de 2020, com vencimento em 20 de março de 2020, está com a data de vencimento mantida.
Ato Declaratório Executivo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil orientará os procedimentos operacionais a serem adotados pelos contribuintes para cumprimento dos efeitos da Resolução.
A Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, foi encaminhada para publicação no Diário Ofícial da União.
Postagens mais visitadas deste blog
Corpo do músico Guilherme Steffen é encontrado no Guará, em Lages
Músico havia sido visto pela última vez por volta das 13h30 da última quarta-feira (23). Da AGÊNCIA LD Lages/SC Foto: Arquivo Pessoal / DIVULGAÇÃO Após quase uma semana de buscas, equipes do Corpo de Bombeiros de Lages juntamente com o binômio Joescley (bombeiro) e o cão Iron vindos de Xanxerê, e também da Polícia Civil que fez utilização de um drone encontraram nesta terça-feira, 29, o corpo do músico Guilherme Steffen, de 37 anos, na localidade do Guará, no interior de Lages, na Serra Catarinense. :::: Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui e inscreva-se O músico estava desaparecido desde a última quarta-feira (23). Ele estava vindo de Erechim, no Norte do Rio Grande do Sul para Lages, onde passaria o Natal com a família. O carro dele foi encontrado no mesmo dia abandonado às margens da estrada do Guará, em Lages, mas sem os vestígios de Guilherme que era muito conhecido da noite lageana por se apresentar em diversos barzinhos da cidade. Ainda não se sabe qual é a causa da
Inscrições para cursos técnicos gratuitos no IFSC de Lages estão abertas
São 280 vagas em sete cursos no campus do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) na cidade. Da AGÊNCIA LD Lages/SC Campus do IFSC em Lages. (Foto: Maurício Santos / AGÊNCIA LD) O ano começa com boas notícias para aqueles que querem se capacitar ou aprimorar o currículo, o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) abriu inscrições para cursos técnicos concomitantes (para alunos que estejam cursando o ensino médio, mas concluído o 1º ano) e subsequentes (aqueles que já concluíram o ensino médio) em todo o Estado, entre elas, o campus de Lages , na Serra Catarinense, onde são 280 vagas em sete cursos. Os interessados devem se inscrever até o dia 17 de fevereiro. :::: Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui e inscreva-se Todos os sete cursos têm disponíveis 40 vagas, sendo cinco cursos concomitantes e dois cursos subsequentes, confira abaixo: Técnico concomitante em Informática para Internet (40 vagas) - vespertino Técnico concomitante em Administração (40 vagas) - vespert
Músico Guilherme Steffen continua desaparecido
Ele veio de Erechim/RS para Lages passar o Natal com a família, mas segue desaparecido desde o dia 23. Da AGÊNCIA LD Lages/SC Foto: Arquivo Pessoal / DIVULGAÇÃO O músico Guilherme Steffen, de 37 anos, conhecido por se apresentar em bares de Lages , na Serra Catarinense, segue desaparecido desde a última quarta-feira (23) quando foi visto pela última vez. Ele veio de Erechim, cidade do Norte do Rio Grande do Sul para Lages onde passaria o Natal juntamente com a família. O carro dele, um Fiat Grand Siena foi localizado na estrada da localidade do Guará, no interior de Lages, mas sem vestígios de Guilherme. ::: Receba as notícias de Lages e região no seu Whatsapp. Clique aqui e inscreva-se Com o veículo encontrado, o Corpo de Bombeiros iniciou os trabalhos de busca pela região partindo do local de onde estava o veículo, mas sem lograr êxito no primeiro dia e, ontem, sábado (26) no segundo dia de buscas, também não o localizaram e cessaram às buscas ao final da tarde quando saíram infor
Comentários
Postar um comentário