Congresso inicia ano com 27 medidas provisórias na fila
Dez delas já trancam a
pauta de votações.
Por KARINE MELO da
AGÊNCIA BRASIL,
Brasília/DF
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| 📷 Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil |
Com o início dos
trabalhos legislativos nesta segunda-feira (3), Câmara e Senado
começam 2020 com 27 medidas provisórias (MPs) para análise. Desse total,
dez já trancam a pauta de votações e até o final de
fevereiro outras cinco vão aumentar essa fila.
A MP 894/2019, que
institui uma pensão mensal vitalícia no valor de um salário mínimo para
crianças com síndrome causada pelo Zika vírus, é a primeira da fila. O texto foi
aprovado em dezembro pelos deputados e deve passar facilmente pelos senadores.
O relator da MP, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), estendeu a medida para todas
as crianças afetadas que tenham nascido até o fim de 2019.
Fim do prazo
Sem chances de avançar, porquê
perdem a validade em 16 de fevereiro, estão outras duas MPs. Uma delas, a
895/2019, cria a carteira estudantil em formato digital. O documento é gratuito
para todos os estudantes, mediante cadastro em aplicativo de celular que será
vinculado a um banco de dados do Ministério da Educação.
A outra é a MP 896/19, a
proposta desobriga órgãos da União, estados, Distrito Federal e municípios de
publicar documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação —
bastaria o anúncio em site oficial e no Diário Oficial da União. No
mês seguinte à sua publicação, após um questionamento da Rede Sustentabilidade,
o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a MP.
Nos dois casos, nem a
comissão mista instalada – primeira fase de tramitação antes de seguir
para Câmara e Senado – essas MPs tiveram.
Urgências
Entre as MPs que tramitam
em regime de urgência, com prioridade na fila de votações, está a MP que cria a
13ª parcela do Bolsa Família (MP 898/2019). O texto ainda precisa ser votado na
comissão mista, mas já tem relatório favorável, do senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP). O texto previa apenas o pagamento extra no ano de 2019, mas o
relatório de Randolfe tornou permanente a parcela adicional. Outra novidade
sugerida pelo relator diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)
que também passa a contar com um 13º.
“O BPC tem por objetivo
amparar pessoas à margem da sociedade e que não podem prover seu sustento.
[Conceder o 13º visa] corrigir essa desigualdade, para garantir a isonomia
entre esses beneficiários e os demais do INSS, que já recebem a renda extra no
mês de dezembro de cada ano”, ressalta Randolfe.
Também com discussão mais
avançada, estão as MPs 897/2019 que trata de crédito rural e a 901/2019, que
transfere terras da União para Amapá e Roraima. As duas já foram aprovadas
pelas suas comissões mistas e agora aguardam análise dos deputados.
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