SUS discute distribuição gratuita de remédio para hipertensão pulmonar
Órgão técnico recomenda
que medicamento não seja incorporado ao SUS.
Por ALEX RODRIGUES da
AGÊNCIA BRASIL,
Brasília/DF
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| 📷 Marcello Casal Jr. / Agência Brasil |
Foi prorrogado em dez
dias o prazo para os interessados enviarem ao Ministério da Saúde sugestões
para a distribuição gratuita, pela rede pública, do remédio riociguate, para
hipertensão pulmonar tromboembólica (HPTEC). Prevista inicialmente para
terminar hoje (6), a consulta pública agora vai até o dia 17 de janeiro. As
contribuições podem ser encaminhadas por formulário disponível na internet.
Segundo o fabricante, a
indústria farmacêutica Bayer, o medicamento é indicado para o tratamento de
hipertensão pulmonar tromboembólica crônica em casos não cirúrgicos ou
persistentes/recorrentes. O medicamento pode ser encontrado em farmácias por um
valor médio de R$ 9 mil por caixa com 42 comprimidos.
Em fevereiro de 2018, a
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde
(Conitec) recomendou que o riociguate não fosse incluído na Relação Nacional de
Medicamentos Essenciais (Rename). Responsável por assessorar o Ministério da Saúde
nas decisões relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em
saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a comissão apontou que, devido a “incertezas
importantes nas evidências apresentadas em relação à eficácia em longo prazo” e
a “fragilidades dos estudos econômicos”, “o conjunto de evidências
apresentado [pela Bayer] não demonstrou que o riociguate seria custo-efetivo
para incorporação no sistema de saúde do Brasil”.
A partir da proposta da
própria fabricante, a Conitec estima que, em cinco anos, a incorporação do
riociguate, se aprovada, custará R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos. “Tal valor
é ainda considerado alto comparado às demais tecnologias avaliadas pela
Conitec”, aponta a comissão. O grupo técnico admite que no SUS, apesar de haver
protocolo clínico para o tratamento da hipertensão pulmonar do grupo 1, a
chamada Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP), não há tratamento medicamentoso
específico para a hipertensão pulmonar tromboembólica crônica.
Ao divulgar a consulta pública que se encerra hoje, o Ministério da
Saúde, diz que, apesar de dados clínicos indicarem que o uso do
medicamento é capaz de proporcionar uma melhora na qualidade de vida dos
pacientes, “os estudos trazem evidências de que essa opção terapêutica não aumenta
a sobrevida” dos mesmos. “Além disso, não são conhecidos dados sobre os
resultados do medicamento a longo prazo”, frisa o ministério.
Apesar da recomendação
preliminar da Conitec e da ressalva do próprio ministério, o assunto foi
colocado em consulta pública conforme determina a legislação. A consulta aos
interessados é uma das etapas do processo de incorporação ou não de um novo
tratamento na rede pública de saúde. Todas as sugestões, depoimentos ou
recomendações apresentadas por especialistas e demais interessados são
analisadas pela comissão, a quem compete organizar as contribuições e anexá-las
ao seu relatório final sobre o assunto, que é então encaminhado ao Ministério
da Saúde, a quem cabe a palavra final.
A recomendação da Conitec
pela não-inclusão do riociguate à lista de remédios distribuídos gratuitamente
pelo SUS motivou a Associação Brasileira de Apoio à Família com Hipertensão
Pulmonar e Doenças Correlatas (Abraf) a, já em dezembro de 2018, recorrer da
manifestação. Além disso, a divulgação do relatório da Conitec por ocasião da
abertura da consulta pública, em 16 de dezembro de 2019, foi alvo de críticas
de pacientes e parentes de pessoas com hipertensão pulmonar. Apontando a
inconveniência de realização da consulta durante o período de festas de fim de
ano, eles solicitaram a prorrogação do prazo final para envio das
contribuições.
Obstrução de artérias
A hipertensão pulmonar
tromboembólica crônica é causada pela obstrução das artérias por coágulos
sanguíneos. Segundo o Ministério da Saúde, isto aumenta a resistência e
dificulta a circulação sanguínea, provocando aumento da pressão nas artérias
que levam o sangue do coração para os pulmões. Consequentemente, o coração tem
que fazer um esforço maior para vencer essa resistência, o que a longo prazo
pode levar à falência do órgão.
O tratamento não
medicamentoso adotado no SUS é a cirurgia de remoção do trombo. Já o
medicamentoso é usado para os casos em que a cirurgia não pode ser realizada ou
para aqueles em que há persistência da doença mesmo após o procedimento
cirúrgico. A partir dos estudos apresentados pela Bayer, o Ministério da Saúde
concluiu que o riociguate é capaz de promover a dilatação dos vasos sanguíneos,
diminuindo a hipertensão pulmonar, melhorando a qualidade de vida dos pacientes.
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