Procon fecha por tempo indeterminado posto que vendia gasolina adulterada na Grande Florianópolis
O estabelecimento estava
com adição de etanol anidro à gasolina em 68%, sendo que o percentual deve
ficar em 25% podendo variar em um ponto para mais ou para menos. .
Por PAULA IMPERIAL do
ASSESSORIA DO PROCON
SANTA CATARINA,
Florianópolis/SC
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📷 Procon / Divulgação |
O Procon de Santa
Catarina interditou e multou em R$ 448 mil um posto de combustível em Palhoça,
nesta quinta-feira, dia 30. Durante a operação, batizada como Bomba Suja, o
órgão constatou que a gasolina comercializada no estabelecimento estava
adulterada acima dos limites estabelecidos por lei. Essa é a primeira vez que o
Procon estadual pede a suspensão do alvará de funcionamento de um comércio por
cinco anos com base na lei estadual 17.760.
Segundo a Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a legislação
brasileira estabeleceu que a adição de etanol anidro à gasolina deve ser feita
com um porcentual de 25%, podendo variar em um ponto percentual para mais ou
para menos. A determinação consta na Portaria nº 143 do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Porém, o volume de etanol encontrado na
gasolina comercializada pelo posto, em análise realizada pela Universidade
Regional de Blumenau (Furb), foi de 68% - bem acima do máximo permitido.
“Nós mandamos uma amostra
do combustível encontrado no posto para a universidade, para fazer uma
contraprova e o resultado foi o mesmo. E para se fazer cumprir a lei, estamos
inviabilizando o funcionamento deste estabelecimento”, justificou o diretor do
Procon SC, Tiago Silva.
O objetivo da adição do
etanol na gasolina é diminuir os poluentes e também melhorar a limpeza interna
do motor. A falta ou excesso de álcool em relação aos limites estabelecidos
pela ANP, como o encontrado no posto interditado, compromete a qualidade do
produto que chega aos consumidores.
Operação Bomba Suja
Ainda na mesma operação,
que fiscalizou postos em todo o estado de Santa Catarina, o Procon SC emitiu 33
autos de infração em estabelecimentos que foram flagrados com a bomba
desregulada, marcando um valor diferente do que era colocado no tanque de
combustível.
Confira a lista das cidades onde os postos foram
notificados:
Florianópolis – 1 posto
São José – 1 posto
Palhoça – 1 posto
Içara – 17 postos
Laguna – 3 postos
Rio do Sul – 2 postos
Curitibanos – 2 postos
São João Batista – 1 posto
Nova Trento – 1 posto
São Bento do Sul – 2 postos
Frei Rogério – 1 posto
Campo Alegre – 1 posto
Punições rigorosas
São José – 1 posto
Palhoça – 1 posto
Içara – 17 postos
Laguna – 3 postos
Rio do Sul – 2 postos
Curitibanos – 2 postos
São João Batista – 1 posto
Nova Trento – 1 posto
São Bento do Sul – 2 postos
Frei Rogério – 1 posto
Campo Alegre – 1 posto
Punições rigorosas
Em 2019, o governador
Carlos Moisés sancionou a lei 17.760, que torna mais rigorosas as punições para
irregularidades praticadas na comercialização de combustíveis. Com a nova
legislação, o estabelecimento pode ser fechado por até cinco anos e o dono do
posto pode ser impedido de abrir novas empresas no ramo pelo mesmo período.
Segundo o Artigo 2 da
lei, “será cancelada de ofício a inscrição no Cadastro de Contribuintes do
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (CCICMS) do estabelecimento que comercializar combustível adulterado,
mediante adição de substância não autorizada ou em proporção diversa da
estabelecida pelo órgão regulador competente”.
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