Dados de segurança do
trabalhador passam a ser inseridos no sistema.
Por AGÊNCIA BRASIL,
Brasília/DF
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| 📷 Marcelo Camargo / Agência Brasil |
Sistema informatizado de
prestação de informações de empresas e trabalhadores, o eSocial torna-se
completamente obrigatório para os médios empregadores a partir
de hoje (2). Cerca de 1,24 milhão de médias empresas, que faturam até
R$ 78 milhões por ano, deverão inserir os dados de saúde e de segurança de 21
milhões de trabalhadores na ferramenta.
Essa era a última etapa
que faltava para as médias empresas concluírem a migração para o eSocial, que
reduz a burocracia e elimina a manutenção de arquivos em papel.
Também hoje, os órgãos públicos e os organismos internacionais começarão a
transição para o eSocial, com o cadastro dos dados dos empregadores e das
tabelas no sistema.
O empregador que não
cumprir os prazos estipulados para a adesão ao eSocial estará sujeito a
punições previstas na legislação. O desrespeito ao cronograma poderá prejudicar
os trabalhadores, que terão dificuldade para receber benefícios sociais e
trabalhistas, caso o empregador não preste as informações nas datas corretas.
Administrado pela Receita
Federal, o eSocial elimina 15 informações periódicas que os empregadores eram
obrigados a fornecer ao governo. Adotado para empregadores domésticos em
2015, o eSocial está sendo expandido gradualmente para todas as empresas e
organizações até janeiro de 2021.
A adesão das grandes
empresas foi concluída em agosto do ano passado, quando as contribuições para a
Previdência Social e o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
passaram a ser feitos pelo sistema. As micro e pequenas empresas optantes do
Simples Nacional, os produtores rurais, os empregadores pessoas físicas e as
entidades sem fins lucrativos concluirão a migração para o eSocial em julho
deste ano.
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