Mais de 68 mil consumidores já bloquearam ligações de telemarketing em Santa Catarina
Os dados são desde 2016
quando foi estabelecido o decreto nº 638.
Por PAULA IMPERIAL
do PROCON SANTA CATARINA,
Florianópolis/SC
 |
| 📷 Jaqueline Noceti / Arquivo / SECOM |
Desde 2016, 68,6 mil
consumidores catarinenses já se cadastram no site do Procon de Santa Catarina
para bloquear ligações de telemarketing. Estabelecida no Decreto nº 638,
de 7 de março de 2016, a legislação define que se o usuário continuar a receber
telefonemas, após 30 dias do cadastro, é possível fazer uma reclamação no
Procon e a empresa pode ser autuada.
“Essa lei tem o objetivo
de coibir a prática dessas ligações que, muitas vezes, são incômodas para o
consumidor e as penalidades aplicadas estão previstas no Código de Defesa do
Consumidor”, explica o diretor do Procon estadual, Tiago Silva.
Para fazer o cadastro, o
consumidor deve inscrever seu número de telefone, fixo ou móvel, no site do Procon.
Depois de realizada a inscrição, ele deve aguardar uma senha que será enviada
por e-mail, que permite excluir e incluir números de telefones. O número
cadastrado fica bloqueado por prazo indeterminado e é possível cancelar a
inscrição a qualquer momento.
Cadastros por ano
·
2016 – 11.547 telefones
cadastrados
·
2017 – 10.346 telefones
cadastrados
·
2018 – 15.553 telefones
cadastrados
·
2019 – 30.151 telefones
cadastrados
·
2020 – 1.102 telefones
cadastrados
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