Objetivo das mudanças é
adequação à Emenda Constitucional 103.
Por AGÊNCIA BRASIL,
Brasília/DF
O Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) está atualizando os seis sistemas de concessão, manutenção
e pagamento de benefícios previdenciários (Prisma, Sibe, Sabi, Plenus, Sispagben
e SUB), para adequação à Emenda Constitucional nº 103, que modificou o funcionamento da
Previdência Social. O texto base da reforma proposta pelo governo foi aprovado em 22 outubro de 2019.
Também está em
atualização o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), base de dados
que guarda as informações de todos os contribuintes da Previdência Social,
assim como o simulador de aposentadoria (acessado no Meu INSS).
“No momento", diz
nota divulgada pelo INSS, "estão habilitados para operação os sistemas
para concessão de salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão,
benefícios de prestação continuada ao idoso e à pessoa com deficiência e a
pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika
Vírus”. Esses benefícios somam mais da metade de toda demanda de segurados
recebida diariamente pelo INSS.
A autarquia garante que
“as adaptações dos sistemas não geram nenhum impacto na rotina de análise dos
requerimentos feitos por quem já possuía direito adquirido antes da publicação
da emenda, ou seja, a análise dos requerimentos, feitos conforme as regras
anteriores, segue normalmente”.
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