Gilmar Mendes, do STF, concede habeas corpus a Elizeu Mattos e estipula fiança de quase R$ 200 mil


O ex-prefeito foi condenado pela 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Santa Catarina a mais de 31 anos de prisão, porém, ainda não estava preso. 

Por LD,
Lages/SC

📷 Supremo Tribunal Federal. (Foto: STF / Divulgação)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus no início da noite desta sexta-feira (13) para impedir a prisão preventiva do ex-prefeito de Lages, Elizeu Mattos (MDB) determinada pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-SC) no fim de novembro. Mas o ministro estipulou o pagamento de fiança na ordem de R$ 199.600,00, o que equivale a 200 salários mínimos. O ex-prefeito ainda não havia sido preso.

Na decisão, o ministro também determinou que sejam cumpridas as seguintes regras como não se ausentar da Comarca de Lages e ainda a de não manter qualquer contato com os outros envolvidos no caso que gerou a sua condenação e o decreto de prisão preventiva.

A decisão do ministro se baseou pelo fato de o TJ-SC não ter deixado claro os motivos que justificariam a prisão preventiva e que “não basta a mera explicitação textual dos requisitos previstos, sendo necessário que a alegação abstrata ceda à demonstração concreta e firme de que tais condições se realizam na espécie”, justifica Mendes.

Condenação

Em sessão no fim de novembro, o ex-prefeito Elizeu Mattos foi condenado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis, ao cumprimento de pena de 31 anos e sete meses por causa de crimes investigados na Operação Águas Limpas – deflagrada pelo GAECO em 2014 e que aponta diversas irregularidades no contrato com a empresa que prestava serviços à Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (SEMASA).

A condenação determinava o início do cumprimento da pena, mas, dias depois, o Supremo mudou o entendimento sobre execução penal após julgamento em segunda instância.

Durante julgamento de recurso, a 3ª Câmara Criminal revogou o início do cumprimento da pena, mas aceitou o pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC).

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Enquete: participe e vote em quem você acha que será a rainha da Festa do Pinhão 2019

Lages a Nova Iorque com a Azul, a partir de junho

Internautas reagem a Mario Motta na bancada do ‘Jornal Nacional’