Programa Lages Minha Terra Melhor segue em velocidade intensa e não irá parar em janeiro
Até dia 12 de dezembro o
Programa terá entregue 661 escrituras a moradores de cinco loteamentos. Com
mais seis loteamentos com trâmites em andamento agora e no início de 2020 serão
mais 937, chegando-se a 1.598 terrenos.
Por DANIELE MENDES
DE MELO da ASCOM PML,
Lages/SC
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📷 Programa Lages Minha Terra Melhor / Divulgação |
Uma das linhas de frente
do trabalho da prefeitura, executado diretamente pela Secretaria da Assistência
Social, o Programa Lages Minha Terra Melhor cumpre o propósito de formalizar
terrenos repassados gratuitamente para cidadãos, por administrações municipais
anteriores, criados pelo Município 20 a 40 anos atrás. Os moradores não pagam
nem um centavo para ter a escritura.
Em Lages, para os
procedimentos de regularização fundiária se utiliza a lei de âmbito nacional
nº: 13.465, de 11 de julho de 2017, dispondo sobre a Regularização Fundiária Urbana
(Reurb), sendo diferente do Programa Estadual Lar Legal, que ao final dos
trabalhos havia trâmite judicializado. No Reurb todas as etapas transcorrem na
esfera administrativa, em atos gerados pelo próprio Município, e finalmente
encaminhados ao Cartório de Ofício de Registro de Imóveis para a competente
expedição dos registros individualizadas motivados pela regularização
fundiária. Até dia 12 de dezembro o Programa terá entregue 661 escrituras a
moradores de cinco loteamentos. Com mais seis loteamentos com trâmites em
andamento agora e no início de 2020 serão mais 937, chegando-se a 1.598
terrenos, ultrapassando a metade do previsto - são três mil lotes em 21
loteamentos. “Um trabalho conciso, detalhista e em parceria com acadêmicos de
Engenharia e Direito, assegurando o direito de poder comprovar a posse de fato
e de direito e ter mais segurança perante a sua família”, analisa o prefeito
Antonio Ceron, enquanto o secretário da Assistência Social e Habitação, Samuel
Ramos, complementa: “As pessoas de Lages são nosso maior patrimônio e imagine
morar em um lugar por mais de 20 anos sem saber se um dia terá um documento
comprobatório em mãos. É esta valorização que nós, gestores públicos, temos de
dar enquanto operadores dos programas e projetos que atribuem tranquilidade à
população.”
No loteamento Servidor, 185
terrenos
O loteamento Servidor
teve sua reunião de orientação sobre o programa de regularização fundiária,
Lages Minha Terra Melhor, na noite desta terça-feira (3 de dezembro) no Centro
de Convivência do Idoso (C.C.I.) Dom João Oneres Marchiori, bairro Várzea, da
qual participaram em torno de 100 pessoas, pois os dois primeiros encontros de
orientação já foram realizados em ocasiões anteriores. Esta foi a terceira e
última com esta finalidade.
O loteamento do Servidor,
também chamado de Habitação II, é uma extensão do bairro Habitação e está
situado em uma faixa entre os bairros Habitação e Várzea e o loteamento Novo
Tempo. No loteamento Servidor serão beneficiados 185 moradores com a
regularização de seus lotes.
Na próxima sexta-feira (6
de dezembro) serão iniciadas as reuniões de cadastro de quadras destes
moradores, em que eles, já orientados, deverão apresentar toda a documentação
necessária possibilitando, junto aos mapas e memoriais descritivos gerados pela
equipe de topografia e engenharia do Programa, a elaboração da Certidão de
Regularização Fundiária (CRF) que, assinada pelo prefeito Antonio Ceron, será
encaminhada ao Cartório do Ofício de Registro de Imóveis para ser gerada a
matrícula individual de cada imóvel regularizado.
A outra reunião de
cadastros está agendada para dia 10 de dezembro (terça-feira), finalizando esta
etapa, sendo que dias 6 e 10 somam quatro quadras com 96 lotes. Diferentemente
das reuniões de orientação, que são noturnas, as de cadastro são promovidas no
período vespertino, das 14h até a hora de conclusão do serviço.
Este encontro do dia 10
será a última reunião de orientação de 2019. Em 2020 serão iniciados os
trabalhos internos, que geralmente levam no mínimo, quando são rápidos, em
torno de 30 a 45 dias. Aí segue-se para o Cartório, que tem o prazo de 60 dias
para devolver ao Programa. Portanto, a previsão é de que as escrituras do
Servidor sejam entregues em abril. “Enquanto os procedimentos deste loteamento
transcorrem, os de outros locais seguem normalmente. O Programa tem uma
dinâmica bem interessante”, pondera o coordenador do Lages Minha Terra Melhor,
o assessor de Governo, Paulo da Paixão Borges de Andrade. Anteriormente já
haviam sido realizadas duas reuniões de orientação e duas de cadastro,
contemplando a primeira metade de terrenos.
Roteiro
Nesta quinta e
sexta-feira (4 e 5 de dezembro), serão assinadas as 152 escrituras dos
moradores do loteamento Adilson Paes Ventura (região do bairro Popular), no
Centro de Referência de Assistência Social (Cras I), no bairro Popular. No dia
19 de dezembro (quinta-feira) será promovido o evento especial de entrega das
escrituras aos moradores do loteamento Adilson Paes Ventura, às 19h, no Centro
de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac).
Com esta reunião do dia 19 o Programa encerrará suas atividades neste ano de
2019 e serão reiniciadas em janeiro de 2020, pois o Programa não terá férias
devido à alta demanda de atendimento.
Na próxima semana serão
entregues ao Cartório CRFs que contém a regularização dos loteamentos Brasília
(Popular), Rocha II (Popular), Kart (Universitário)
e Popular I e II (Popular), com total de pouco mais de 100 lotes. Estes
loteamentos cujas CRFS serão entregues deverão ter os registros entregues pelo
Cartório à prefeitura entre final de fevereiro e início de março. Aí sim as
escrituras são entregues aos moradores.
Em 2020
De acordo com o
planejamento, no primeiro mês de 2020 deverão ser iniciadas as reuniões no loteamento
Cristal, cuja parte de topografia (engenharia) já está concluída. No Cristal
são quase 500 lotes. Desta forma, como as reuniões são feitas com grupos de 50
pessoas cada, a estimativa é que sejam feitas dez reuniões de orientação e mais
dez para cadastros, considerado um trabalho gigante para a conquista das
escrituras.
As fases do Programa
Os procedimentos
realizados pelo Programa de Regularização Fundiária Lages Minha Terra Melhor
são sempre coletivos:
- Primeiro são
identificados a área e o loteamento a ser regularizado. Divide-se internamente
em grupos de aproximadamente 50 moradores;
- As reuniões de
orientação são marcadas para cada grupo e já define-se o dia da reunião de
cadastro;
- São realizados os
serviços de topografia do imóvel, e
- Posteriormente,
internamente no setor, se junta o cadastro, os mapas e memoriais
individualizados e gera-se a CRF que, assinada pelo prefeito, é encaminhada ao
Cartório de Ofício de Registro de Imóveis para a consumação do processo de
regularização fundiária.
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