Limite de juros para cheque especial começa a valer no dia 6
Taxa de modalidade de
crédito não ultrapassará 8% ao mês.
Por WELLTON MÁXIMO da AGÊNCIA BRASIL,
Brasília/DF
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📷 Daniel Isaia / Agência Brasil |
Modalidade de crédito com
taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, o cheque especial terá
juros limitados a partir da próxima segunda-feira (6). Os bancos não
poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.
A limitação dos juros do cheque especial foi decidida
pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os juros do
cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao
ano.
Ao divulgar a medida, o
Banco Central (BC) explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque
especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população
mais pobre). Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial
corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.
Conforme o BC, a
regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias
avançadas como em outros países emergentes. Segundo a autoridade monetária, o
sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição
entre os bancos. Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar
o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.
Tarifa
Para financiar em parte a
queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras
a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa de quem tem limite do cheque especial
maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a
tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.
Cada cliente terá, a
princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem
pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre
o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao
cliente com 30 dias de antecedência.
No
último dia 23, o Banco do Brasil anunciou que dispensará os clientes
da tarifa em 2020. Segundo a
instituição financeira, a isenção tem como objetivo fortalecer a relação com os
clientes.
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