Congresso Nacional aprova texto-base do Orçamento para 2020
Previsão para fundo
eleitoral é de R$ 2 bilhões.
Por HELOÍSA CRISTALDO da AGÊNCIA BRASIL,
Brasília/DF
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| 📷 Claudio Slima |
O Congresso Nacional
aprovou há pouco o texto-base do parecer final sobre o Orçamento da União para
2020. Neste momento, deputados e senadores analisam as propostas de modificação
ao texto, em sessão conjunta.
O Projeto de Lei do
Congresso Nacional (PLN) 22/19 foi aprovado com a previsão de R$ 2,034 bilhões
para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Contrários à
proposta, parlamentares do partido Novo pediram a redução do valor, mas o
destaque foi rejeitado pelos parlamentares.
Em votação também nesta
terça-feira (17) na Comissão Mista de Orçamento, congressistas do Novo já
haviam pedido a redução do fundo para R$ 765 milhões. O destaque, contudo, foi
rejeitado pelo Colegiado. Apesar da rejeição da proposta, os parlamentares
voltaram com a tentativa de diminuição do valor em plenário.
Orçamento
O projeto prevê R$ 3,6
trilhões para as projeções de receita e de despesa. Desse total, R$ 3,5
trilhões são dos orçamentos fiscal e de seguridade social, dos quais R$ 917,1
bilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública.
O salário mínimo, em
janeiro de 2020, passará dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031. O valor está
abaixo dos R$ 1.039 inicialmente previsto. Em 2020, a meta fiscal para o
resultado primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e
Banco Central) corresponderá a um déficit de R$ 124,1 bilhões.
Para o próximo ano, a
proposta orçamentária prevê ainda um crescimento real do Produto Interno Bruto
(PIB) de 2,32%, pouco acima da expectativa do mercado (2,20%). A inflação
prevista para o próximo ano, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA), é de 3,53%.
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