Bolsonaro sanciona, com veto, Plano Plurianual
O Plano Plurianual da
União (PPA) para o período de 2020 a 2023 foi aprovado pelo Congresso e prevê
54 programas, 304 objetivos e 1.136 metas, em ações que totalizam R$ 6,8
trilhões no período de quatro anos.
Por AGÊNCIA BRASIL,
Brasília/DF
 |
| 📷 Antonio Cruz / Agência Brasil |
O presidente Jair
Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (27), com veto, o Plano Plurianual da
União (PPA) para o período de 2020 a 2023. O PPA foi aprovado pelo Congresso no dia 10 de dezembro e
prevê 54 programas, 304 objetivos e 1.136 metas, em ações que totalizam R$ 6,8
trilhões no período de quatro anos.
Segundo nota enviada pelo
Palácio do Planalto, houve um veto por razões de inconstitucionalidade do
Inciso VII do Artigo 3º, que inseria como diretriz do PPA a persecução das
metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações
Unidas. Na justificativa do veto, a diretriz dava “um grau de cogência e
obrigatoriedade jurídica, em detrimento do procedimento dualista de
internalização de atos internacionais, o que viola a previsão dos arts. 49,
inciso I, e art. 84, inciso VIII, da Constituição Federal.”
O Plano Plurianual
estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da
administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e
para as relativas aos programas de duração continuada. As demais leis
orçamentárias (como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária
Anual) seguem as linhas gerais do PPA.
Comentários
Postar um comentário