Prisão de réu em segunda instância será pauta da CCJ do Senado
Câmara dos Deputados
também devem avaliar projeto sobre o tema.
Por KARINE MELO da AGÊNCIA BRASIL,
 |
| 📷 Arquivo / Agência Brasil |
Um dia depois de o
Supremo Tribunal Federal ( STF) mudar o entendimento e desautorizar o
cumprimento da pena de réus condenados em segunda instância, a presidente da Comissão de
Constituição e Justiça ( CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet ( MDB -MS),
confirmou que o assunto será debatido no colegiado.
“Diante da decisão do
STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no
sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em segunda
instância, incluirei, na pauta da próxima reunião da CCJ, PEC de autoria do
senador Oriovisto Guimarães ", afirmou Simone. A próxima reunião da CCJ do
Senado deverá ser no dia 20 de novembro.
A discussão não será já
na próxima semana por causa da reunião da cúpula do Brics (Brasil, Rússia,
Índia, China e África do Sul), em Brasília, na próxima quarta-feira (13) e
quinta-feira (15). Nesses dias, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM -
AP) decretou ponto facultativo na Casa.
Câmara
Na Câmara dos Deputados,
proposta que trata da prisão de condenados em segunda instância também está em
discussão. No mês passado a deputada Caroline De Toni (PSL-SC), relatora da
matéria, leu na CCJ da Casa seu parecer favorável à admissibilidade do texto.
Por causa de um pedido de vista e da resistência de muitos parlamentares, o
parecer ainda não foi votado, mas também deve ser avaliado nas próximas
semanas.
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