Prefeitura de Lages está integrada ao Pacto Maria da Penha
O Protocolo de Adesão ao
Pacto Maria da Penha compreende a atuação em rede, reunindo instituições e
órgãos que atuam direta e permanente no combate à violência contra a Mulher.
Por IRAN ROSA DE MORAES
da ASCOM PML,
Lages/SC
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📷 Marcelo Pakinha / ASCOM PML |
Em solenidade realizada
no Teatro Marajoara, nesta segunda-feira (25 de novembro) o prefeito Antonio
Ceron assinou o Protocolo de Adesão ao Pacto Maria da Penha, que reúne uma rede
de instituições e órgãos que atuam de forma integrada no combate permanente à
violência contra a Mulher. Ceron também assinou o decreto municipal que
institui o Dia 25 (de cada mês) como o “Dia Laranja”, nas escolas da rede
municipal de Lages, em alusão ao combate à violência contra as mulheres,
originado de proposição parlamentar do vereador Gerson Omar dos Santos.
Proposição apresentada ao vereador pelo grupo de Soroptimistas em conjunto com
o Sindicato Municipal dos Profissionais em Educação de Lages.
Cerca de 300 estudantes
do 8º e 9º Anos de escolas privadas e públicas de Lages participaram da
abertura do evento, e logo após a solenidade desenvolveram atividades
educativas relacionadas ao tema, incluindo debate com autoridades. E à tarde,
no período das 14 às 16 horas, igual número de estudantes estiveram no
Marajoara para essas mesmas atividades.
“Esses importantes
compromissos marcam a data de hoje, 25 de novembro, Dia Internacional da Não
Violência contra a Mulher, e visam conscientizar a sociedade lageana e cada um
de nós, em particular, para que façamos a nossa parte em relação a esse grande
desafio”, destacou o prefeito Antonio Ceron.
“A violência contra a
Mulher é uma questão ainda muito forte na Região Serrana e, portanto, temos um
caminho muito grande a percorrer para mudar este cenário. Esperamos que as
novas gerações estejam juntas nesta caminhada de garantia dos direitos da
Mulher”, enfatizou Ceron.
Segundo relato da titular
da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso, delegada
Luciana Rodermel, já foram registrados neste ano de 2019, 47 casos de
feminicídio.
“É de fundamental
importância o fortalecimento do trabalho em rede, unindo os esforços de
instituições e órgãos públicos, no trabalho contínuo, permanente, de garantir
dos direitos humanos das mulheres. A Polícia Militar de Santa Catarina tem a
Rede Catarina, que em nível da corporação militar, atua especificamente nos
casos de proteção à Mulher”, reforçou o comandante da 2ª Região da Polícia
Militar, Zelindro Ismael Farias.
Presentes à solenidade
estiveram importantes autoridades, entre as quais o prefeito Antonio Ceron;
vice-prefeito Juliano Polese; secretária de Políticas para a Mulher, Marli
Nacif; secretárias da Educação e da Saúde, respectivamente, Ivana Michaltchuk e
Odila Waldrich; secretário da Assistência Social e Habitação, Sameul Ramos;
presidente do Conselho Municipal para os Direitos da Mulher, Katsumi Yamaguchi;
deputada Carmem Zanotto; vereador Gerson Omar dos Santos; Juiz da 2ª Vara
Criminal Alexandre Takashima; comandante da 2ª Região da Polícia Militar,
Zelindro Farias; delegado Regional de Polícia, Fabiano Schmitt; promotor de
justiça Leonardo de Souza; titular da Delegacia de Proteção à Criança,
Adolescente, Mulher e Idoso, Luciana Rodermel.
Secretaria de Políticas para Mulher de Lages é referência
para o Estado
Criada na atual gestão da
administração municipal de Lages, a Secretaria de Políticas para a Mulher vem
se destacando na sua atuação em defesa dos direitos das mulheres em situação de
violência no município. Entre suas principais atribuições estão assessorar o
Chefe do Executivo e demais órgãos em atividades do município, relativo aos assuntos
sobre a política pública para mulheres, coordenando a implementação de ações,
convenções e congêneres assinados pela municipalidade.
De acordo com a
secretária municipal, Marli Nacif, também é função desta Secretaria manter
canais permanentes de relações com movimentos sociais de mulheres e outros
segmentos da sociedade civil, em articulação com o Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher. Entre os equipamentos de responsabilidade da Secretaria
está a Casa de Acolhimento às Mulheres em Situação de Violência. Quando
acontece a denúncia ou o chamamento da equipe pela mulher, juntamente com a
“Rede Catarina de Proteção à Mulher”, sistema de apoio da Polícia Militar,
realizam o resgate da mulher com total segurança.
Lei proíbe nomeação de comissionados na Prefeitura de Lages
condenados pela Maria da Penha
Recentemente o prefeito
Antonio Ceron sancionou a Lei Complementar n° 554, que proíbe a nomeação, no
âmbito do Poder Executivo, de cargos em comissão de pessoas condenadas pela Lei
Maria da Penha – Lei Federal n° 11.340. A nova Lei é de iniciativa da própria
administração municipal e tem como objetivo coibir ou diminuir os números
alarmantes de casos de violência contra a mulher no Município.
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