Orçamento de 2020 prevê alta de R$ 24,2 bi em renúncias fiscais
Segundo LDO, governo
deverá apresentar plano para reduzir benefícios.
Por WELLTON MÁXIMO
da AGÊNCIA BRASIL,
Brasília/DF
Em meio ao crescimento de
despesas obrigatórias e à escassez de verbas discricionárias (não obrigatórias)
para a manutenção de órgãos públicos, as renúncias fiscais continuarão a
crescer no próximo ano. A proposta de Orçamento Geral da União, em tramitação
no Congresso, prevê que o governo deixará de arrecadar R$ 330,61 bilhões por
causa dos incentivos fiscais em 2020.
O valor representa alta
de R$ 24,21 bilhões em relação ao Orçamento de 2019, que destinava R$ 306,39
bilhões em gastos tributários, nome dado quando o governo abre mão de receitas
para beneficiar setores econômicos. Os segmentos mais beneficiados em 2020 serão
comércio e serviço (R$ 86,93 bilhões), trabalho (R$ 42,28 bilhões) e saúde (R$
41,32 bilhões).
Mesmo com o encolhimento
da desoneração da folha de pagamento, que terminará em 2021, outros incentivos
continuam a crescer. Os principais crescimentos nas renúncias fiscais, de
acordo com a proposta de Orçamento, ocorrerão nas isenções e imunidades para
entidades sem fins lucrativos (+R$ 6,26 bilhões), na Zona Franca de Manaus (+R$
3,89 bilhões) e nas isenções de Imposto de Renda para pessoas físicas (+R$ 2.6
bilhões).
Em contrapartida, os
gastos com subsídios, quando o governo gasta dinheiro (direta ou indiretamente)
para conceder empréstimos a juros mais baixos ou reduzir preços ao consumidor,
cairão pelo quinto ano seguido. A proposta prevê que esse tipo de despesa
passará de R$ 69,8 bilhões no Orçamento deste ano para R$ 63,98 bilhões em
2020.
A margem do governo para
cortar os subsídios está emagrecendo a cada ano. O Orçamento de 2019 tinha
reduzido os subsídios em R$ 23 bilhões. Para 2020, no entanto, a queda
será de R$ 5,82 bilhões.
Queda de juros
Nos últimos anos, o
governo tem conseguido cortar os subsídios por causa do fim do Programa de
Sustentação do Investimento (PSI), que emprestou cerca de R$ 400 bilhões de
2009 a 2015 por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) com juros reduzidos a empresas. Para o próximo ano, no entanto, a queda da taxa Selic, atualmente em 5% ao ano pode fazer o
governo desembolsar menos que o previsto no Orçamento.
Destinados a cobrir a
diferença entre os juros de mercado e as taxas subsidiadas, os subsídios
dividem-se em dois tipos. Os subsídios financeiros ou explícitos, que consomem
recursos diretos do Orçamento, e os subsídios creditícios ou implícitos, em que
o Tesouro emite títulos da dívida pública para cobrir a diferença de juros.
Para o próximo ano, os
subsídios explícitos deverão somar R$ 35,59 bilhões, valor R$ 2,19 bilhões
menor que o destinado no Orçamento de 2019. Os subsídios implícitos totalizarão
R$ 28,39 bilhões, redução de R$ 3,63 bilhões em relação ao Orçamento deste ano.
Plano
A Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2020 estabeleceu que o governo tem de apresentar, no
próximo ano, um plano de revisão dos gastos tributários e dos subsídios, que
atualmente equivalem a 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e
serviços produzidos). A equipe econômica terá de elaborar um cronograma de
redução dos benefícios fiscais, financeiros e creditícios de 0,5 ponto do PIB
por ano até 2022.
A LDO de 2019 tinha
proibido a concessão de novos benefícios, restringido a renovação dos atuais
pelo prazo máximo de cinco anos e exigido a redução dos benefícios para até 2%
do PIB até 2028.
Em abril, o Ministério da
Economia anunciou a criação de um comitê para discutir a revisão de todos
os gastos tributários, analisando a eficácia de cada política. O
comitê, segundo a pasta, apresentará um plano até o fim do ano.
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