O ex-prefeito de Lages é réu em processo que apurou esquema de corrupção na contratação de empresa para administrar fornecimento de água e saneamento. Cabe recurso.

Por LD*,
Lages/SC

📷 O ex-prefeito Elizeu Mattos já havia sido condenado a mais de 24 anos, e agora teve a pena ampliada para 31 anos e sete meses. (Foto: Maurício Santos / Arquivo / LD Comunicação)

O ex-prefeito de Lages, Elizeu Mattos (MDB) teve a sua pena aumentada pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) passando de 24 anos e sete meses para 31 anos e sete meses de prisão em qual é réu em processo que apurou esquema de corrupção em contratação de empresa para administrar o fornecimento de água e saneamento da Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa). Segundo o próprio TJ-SC essa é uma das maiores penas já impostas pela justiça catarinense em casos de crime de corrupção por agente público.

O ex-prefeito interpôs apelação em busca de absolvição ou minoração da pena e o Ministério Público também apelou no sentido de recrudescer a reprimenda. Os dois apelos foram conhecidos e parcialmente providos.

A defesa sustentou, e levou, na exclusão da pena acessória que determinava a perda de cargo público atualmente ocupado pelo réu. A câmara, neste caso, entendeu que não havia correlação entre este posto e os atos promovidos anteriormente na função de então prefeito.

O colegiado seguiu a posição do relator para manter a condenação em sua integralidade nos crimes imputados de organização criminosa, corrupção ativa (por 22 vezes), dispensa indevida de licitação (por duas vezes) e fraude à licitação, que totalizaram então 31 anos e sete meses de reclusão e detenção.

A decisão ainda confirmou o perdimento dos bens sequestrados, para fazer frente ao prejuízo registrado, em valor superior a R$ 2,6 milhões. A câmara decidiu também que, logo após esgotado os recursos nesta instância, promova-se o processo de execução penal pelo juízo de origem.

Ex-prefeito recorre no TJ-SC e tem questões a serem analisadas pelo STF

O ex-prefeito, Elizeu Mattos ainda recorre da decisão desta terça-feira (5) no próprio TJ-SC, mas ainda há duas questões no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

A primeira é um agravo regimental que será analisado pelo ministro Gilmar Mendes e que ataca a condenação de Lages. Já a segunda questão é o julgamento pelo STF da prisão em segunda instância que deve derrubar essa possibilidade de prisão do ex-prefeito.

*Com informações de NCI/TJ-SC e blog de Edson Varela.